Autoridade Monetária
O que é Autoridade Monetária?
Autoridade Monetária é o termo que designa entes que estabelecem e executam as políticas monetárias para a economia. A autoridade monetária mais comum em qualquer país é o seu Banco Central.
Entendendo a Autoridade Monetária
Para que a economia de um país possa funcionar bem, alguns especialistas defendem que é necessário que o governo conte com formas de controlar a oferta e a circulação de moeda no país, bem como a taxa básica de juros e a inflação. Isso é feito, na prática, pela autoridade monetária.
No entanto, a autoridade monetária não é apenas uma executora; ela também tem um papel estratégico, de decisora, já que é responsável por elaborar as políticas monetárias. Idealmente, elas devem ser elaboradas de maneira coerente com o escopo mais amplo das políticas econômicas, a fim de promover o desenvolvimento econômico do país na direção defendida pelo governo.
No entanto, é importante destacar que nem todos os especialistas acreditam que o papel da autoridade monetária seja tão importante.
Particularmente, defensores do Free Banking, ou Sistema Bancário Livre, consideram que é possível, e até mais eficiente, contar com um sistema bancário no qual não há Banco Central e nenhum ente centraliza o controle sobre a oferta e a circulação de moeda.
Eles acreditam que até mesmo as taxas de juros e a inflação seriam controladas naturalmente, se cada instituição bancária fosse livre para emitir moeda.
Como a Autoridade Monetária afeta a economia?
Existem muitos modos pelos quais a atuação da autoridade monetária afeta a economia do país. Parte do seu trabalho é, justamente, identificar quais políticas monetárias devem ser adotadas e quais medidas práticas devem ser executadas, considerando as prioridades para a economia no momento.
Por exemplo, se essa autoridade decide implementar uma política monetária expansionista, aumentando a oferta de moeda e baixando os juros, ela incentiva o consumo e estimula o crescimento do PIB.
Por outro lado, se ela decide implementar uma política monetária contracionista, reduzindo a oferta de moeda e elevando os juros, ela pode conter o avanço da inflação.
Quais são as Autoridades Monetárias no Brasil?
Como já foi dito, o Banco Central é a autoridade monetária mais comum. No Brasil, antes da criação do BC, quem desempenhava esse papel era a (agora extinta) Superintendência da Moeda e do Crédito - SUMOC, o Banco do Brasil e o Tesouro Nacional.
Apesar do Banco Central ter sido criado em 1964, pela Lei 4.595, seu papel como autoridade monetária só veio a se consolidar na década de 1980, quando foi extinta a conta-movimento.
A conta-movimento era uma ferramenta que obrigava o BC a compensar, diariamente, os passivos do Banco do Brasil na concessão de crédito. Na prática, portanto, essa ferramenta permitia que o BB fizesse a emissão de moeda com bastante liberdade. Quando ela foi extinta, toda a emissão de moeda passou a ser controlada pelo BC.
Além do Banco Central, contamos com mais uma autoridade monetária: o Conselho Monetário Nacional - CMN, que foi instituído pela mesma lei que criou o BC. Esse conselho é composto por três membros: o ministro da Economia, o presidente do BC e o secretário especial de Fazenda.
Como autoridade monetária, o CMN é responsável, entre outras coisas, por determinar a meta de inflação pelo IPCA. Na prática, ele está acima do Banco Central, da CVM, da Susep e de qualquer outro ente que faça parte do Sistema Financeiro Nacional.
Apesar de não ser considerado uma autoridade monetária, também merece destaque o Comitê de Política Monetária - Copom. Trata-se de um órgão colegiado instituído em 1996, do qual participam o presidente do BC e os membros da Diretoria Colegiada do Banco. A principal atribuição do Copom é fixar, em reuniões que ocorrem a cada 45 dias, o valor da taxa Selic.