Ativos Fiscais
O que são Ativos Fiscais?
Ativos fiscais são direitos de crédito ligados ao recolhimento de tributos. Quando a empresa tem esses direitos, ela pode recuperar o crédito na forma de compensação no recolhimento futuro de tributos ou na forma de restituição em dinheiro.
Entendendo os Ativos Fiscais
No mercado financeiro, é comum ver notícias de empresas que entraram na justiça para pedir o reconhecimento do direito a créditos tributários. O direito a esses créditos, se reconhecido, compõe um ativo fiscal da empresa.
Vale a pena recordar que o conceito geral de ativo é um recurso resultante de eventos passados e que resulte em benefícios futuros.
No caso dos ativos fiscais, o benefício futuro resultante é a possibilidade de, em períodos posteriores, abater os créditos existentes das obrigações fiscais e, assim, recolher menos tributos. Alternativamente, também pode existir a possibilidade de receber os créditos em dinheiro, que ficará disponível para ser usado em benefício da empresa.
Existem três tipos de ativos fiscais: correntes, diferidos e litigiosos.
Por que os Ativos Fiscais são importantes?
Quando a empresa tem ativos fiscais, isso significa que ela tem mais um elemento que fortalece sua situação financeira.
Se o crédito for usado para compensação no recolhimento futuro de tributos, ele representa uma potencial economia nas despesas, já que não será preciso retirar do faturamento para cumprir as obrigações fiscais.
Por outro lado, se o crédito for recuperado em espécie, pode ser usado para pagar dívidas, realizar investimentos no negócio, fazer aplicações financeiras que vão render mais capital ou simplesmente "engordar" o caixa.
Como os Ativos Fiscais surgem?
Os ativos fiscais surgem quando o direito de crédito tributário é reconhecido pela autoridade judiciária. Esse direito de crédito, por sua vez, pode ter várias origens. Uma das mais comuns é o recolhimento de PIS e COFINS em excesso, por causa da inclusão do ICMS na base de cálculo.
Quando isso acontece, a empresa pode entrar com um processo judicial, no qual será verificado se realmente houve erro no recolhimento e será feita a apuração do valor excedente.
Uma vez que o processo chegue ao fim com uma decisão favorável à empresa, o direito de crédito está reconhecido e o ativo fiscal passa a existir. Esse ativo deve ser incluído nos demonstrativos contábeis da empresa para o período em que ele surgiu.
Porém, o fato de o ativo fiscal existir e estar contabilizado não significa que o valor referente ao crédito vá ser disponibilizado imediatamente, já que isso depende de procedimentos burocráticos envolvendo o órgão fiscal.
Quais são os casos mais recentes envolvendo Ativos Fiscais?
Um caso interessante envolvendo Ativos Fiscais ocorreu com a Petrobras em 2019. A empresa apresentou 40 declarações de compensação, um documento usado para reivindicar créditos tributários. Nesse caso, a reivindicação somava R$ 2 bilhões em créditos.
No entanto, em junho de 2019, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) julgou por unanimidade que a empresa não havia conseguido provar que tinha direito ao crédito.
Desta forma, o CARF recusou a recuperação dos R$ 2 bilhões, tanto em forma de compensação de tributos quanto de restituição em dinheiro. Nesse momento, portanto, a Petrobras não conseguiu criar o ativo fiscal.
É interessante notar que, em muitos casos, as reivindicações de créditos tributários são referentes a períodos muito anteriores. No caso dessa reivindicação da Petrobras, por exemplo, embora apresentada em 2019, era referente a apurações de PIS e Cofins realizadas pela Receita Federal entre 2010 e 2011.
Outro aspecto interessante é que as reivindicações ocorrem tanto por meio de processos administrativos, direcionados ao próprio órgão do fisco, como nesse caso, quanto por meio de processos judiciais, direcionados ao poder Judiciário.
Assim, quando a decisão do processo administrativo é desfavorável e não reconhece o direito aos créditos tributários, a empresa pode entrar com um processo judicial para invalidá-la.