Atividade-fim

O que é atividade-fim?

Atividade-fim, na contabilidade trabalhista, compreende todas as atividades básicas e específicas existentes em uma empresa, cuja realização tem relação direta com o que ela oferece ao mercado. Do outro lado, existem as atividades-meio, que estão relacionadas apenas indiretamente com a companhia.

Assim, uma empresa de produtos químicos e outra do ramo alimentício, só para ilustrar, possuem atividades-fim completamente diferentes, mas podem ter diversas atividades-meio em comum, como o serviço de limpeza, o de manutenção de equipamentos, o de Recursos Humanos, entre outros.

Qual a importância da atividade-fim para o processo de terceirização?

Até pouco tempo, aqui no Brasil, a atividade-fim era bastante estudada para a tomada de decisão entre recrutar funcionários e treiná-los ou contratar profissionais terceirizados já especialistas. No entanto, a partir de 2017, a terceirização também passou a ser permitida para as atividades-fim.

A ideia por trás dessa mudança foi mitigar o desemprego, pois a estratégia facilitaria as contratações. Mas, na prática, o que se observa é:

• Maior rotatividade de funcionários

Uma vez que os contratos são iniciados e encerrados com facilidade, alguns empreendedores se esquivam de elaborar planos de carreiras para os funcionários de longa data. Isso também ocasiona a desvalorização ou a perda de credibilidade desses profissionais por outros empresários, quando os colaboradores escolhem buscar melhores oportunidades no mercado.

• Perda de produtividade

Com a troca do quadro de funcionários mais recorrente, pode haver queda na produção e ritmo de trabalho.

• Precarização do trabalho

Embora o profissional terceirizado seja efetivo da prestadora, a empresa que o recebe deve prover boas condições de trabalho e todos os insumos necessários — o que nem sempre acontece.

• Prática da ‘pejotização’

É a imposição de pessoalidade, subordinação e outros elementos típicos de uma relação de emprego sobre um profissional pessoa jurídica, como se fosse um regime CLT, mas sem os direitos trabalhistas.

Como funciona a terceirização no setor financeiro?

Em primeiro lugar, a Lei da Terceirização não obriga as empresas a terceirizarem suas atividades-fim. Logo, qualquer organização pode terceirizar atividades administrativas como elaboração de relatórios financeiros e gestão do fluxo de caixa e, assim, priorizar sua atividade-fim.

Tomando todos os cuidados para não prejudicar o trabalhador, o chamado Business Process Outsourcing (BPO) ou Terceirização de Processos de Negócios pode ser bastante benéfico aos empresários. É a terceirização não da limpeza ou vigilância do estabelecimento, mas de atividades de marketing, logística, negócios e afins.

A propósito, pequenas e médias empresas são as que mais se beneficiam da terceirização de atividade-meio. Elas tornam as equipes enxutas, baratas e com foco máximo no core business. A concentração de esforços na atividade-fim também proporciona uma gestão mais eficiente, sem deixar os processos mais complexos e a geração de soluções mais criativas, já que os terceirizados têm tempo para se empenhar na resolução dos problemas.

No entanto, além do maior cuidado com as leis trabalhistas, existem estes contras:

• Desconexão com o serviço

Parte do trabalho ocorrerá fora da sua empresa e você pode perder detalhes de alguns processos. Um funcionário de confiança deverá assumir o departamento terceirizado para atenuar esse problema.

• Possíveis erros inesperados

Não é tão fácil escolher uma prestadora de serviços terceirizados. Mas, para isso, existe o contrato de responsabilidade técnica. Esse documento registra que o indivíduo que cometer algum erro técnico, se responsabilizará civilmente e realizará o pagamento dos danos causados. Toda terceirização, seja de atividade-meio ou atividade-fim, também significa transferência de responsabilidades.

• Maior dependência

Independentemente da terceirização ser feita de atividade-fim ou atividade-meio, é necessário ficar atento para que a empresa não se torne dependente da mão de obra terceirizada e perca a sua autonomia. Informar as normas, os padrões e a cultura da organização aos terceirizados pode ajudar nisso.