Arrecadação de impostos
O que é arrecadação
Arrecadação é o termo usado para designar a coleta dos valores relativos a tributos que devem ser pagos ao Estado por pessoas naturais e jurídicas. Essa coleta é a principal fonte de receita do Governo, e é por meio desses recursos que os gastos públicos são pagos.
A Receita Federal é o órgão responsável pela fiscalização da arrecadação dos tributos federais, que são de competência da União. Ele atua combatendo a sonegação, além de crimes relacionados, como contrabando e descaminho de mercadorias.
É importante destacar que existem leis determinando como a arrecadação deve ser feita e como os recursos arrecadados devem ser empregados. Portanto, o poder Legislativo exerce um papel proeminente nesse assunto. Por sua vez, os Tribunais de Contas, do poder Judiciário, controlam o uso dos recursos e aplicam as sanções cabíveis quando as leis não são respeitadas.
Críticas à arrecadação no Brasil
Existem duas principais críticas à arrecadação de tributos no Brasil.
A primeira crítica é que, enquanto a arrecadação é alta, o retorno em serviços para a população é baixo. Essa crítica apoia-se, principalmente, no fato de que o país tem uma das maiores cargas tributárias do planeta.
No Brasil, a carga tributária é equivalente a cerca de 35% do PIB nacional. Dinamarca, Suécia e Noruega apresentam cargas maiores, porém, são reconhecidos por oferecer os melhores serviços públicos em áreas como saúde e educação, algo em que o Brasil sai perdendo.
Um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) divulgado em 2019 apontou que, entre os 30 países com a maior carga tributária do mundo, o Brasil tem o menor índice de retorno de bem-estar à sociedade.
A segunda crítica é que a arrecadação de tributos no Brasil é primariamente baseada em consumo, não em renda. Isso significa que, proporcionalmente, a camada mais rica da sociedade arrecada menos tributos do que a camada mais pobre.
Considere, por exemplo, a tributação arrecadada no consumo da cesta básica, que inclui itens como arroz, feijão, farinha, carne, leite. A média de imposto nesses itens é de 20%. Então, em uma "compra do mês" de R$ 600,00, cerca de R$ 120,00 são impostos, tributos arrecadados sobre o consumo.
Agora, considere duas famílias de cinco pessoas, que consomem exatamente a mesma cesta básica de R$ 600,00. Entretanto, a renda da família A é de R$ 1.000,00/mês, enquanto a renda da família B é de R$ 6.000,00/mês. Ou seja, enquanto ambas estão arrecadando os mesmos R$ 120,00, a família A está contribuindo com 12% da sua renda mensal, enquanto a família B está contribuindo com apenas 2%.
Por isso, existem especialistas que defendem que a arrecadação deveria se apoiar mais em tributos sobre a renda, que vão garantir maior igualdade na distribuição da contribuição entre as diferentes camadas da sociedade.
Impacto das isenções sobre a arrecadação
Outro tema bastante discutido são as isenções de tributos oferecidas pelo Governo e como elas afetam a arrecadação. Dados indicam que, em 2017, o Brasil deixou de arrecadar quase R$ 355 bilhões devido a isenções.
Em relação a esse tema, é preciso observar que nem todas as isenções são problemas. Algumas isenções visam ajudar a resolver discrepâncias sociais. Isso é feito aplicando alíquotas menores ou até liberando completamente do pagamento do tributo as pessoas que têm renda mais baixa. Outras isenções funcionam como incentivos para as empresas e os consumidores, a fim de aquecer a economia.
No entanto, algumas isenções são fruto de lobby e motivadas por interesses econômicos de grupos específicos. Nesses casos, a conta pela arrecadação mais baixa acaba sendo paga pela sociedade em geral. Afinal, quanto menor a arrecadação, menos recursos o Governo tem para gastar, o que se reflete em falta de investimento nos serviços públicos mais essenciais.
