Arcabouço fiscal: saiba o que é e como funciona

O que é arcabouço fiscal?

O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, políticas e leis adotadas por um governo para gerenciar as finanças públicas — e, assim, garantir a sustentabilidade fiscal daquele país. Em outras palavras, é um conjunto de regras que visa controlar as despesas públicas e aumentar a receita.

Um dos objetivos do arcabouço fiscal é garantir que o país tenha recursos financeiros suficientes para atender às necessidades da população e manter a estabilidade economica. Com ele, também é possível assegurar a estabilidade macroeconômica e a solvência do Estado a longo prazo.

O arcabouço fiscal é extremamente positivo para a economia. Isso porque ele ajuda a garantir a estabilidade financeira e econômica do país, além de criar um ambiente propício para o crescimento nessas áreas.

Por que o arcabouço fiscal é necessário?

O arcabouço fiscal é necessário por diversos motivos. O primeiro deles é para o controle do déficit público, que ocorre quando o governo gasta mais do que arrecada com impostos ou outras fontes de receita.

Caso essa situação persista por muito tempo, a dívida pública pode se acumular e o país passa a ter dificuldade para pagar as suas obrigações futuras. O arcabouço fiscal auxilia nesse controle porque estabelece limites de gastos e metas de equilíbrio fiscal.

Outro ponto em que o arcabouço fiscal auxilia é na manutenção da estabilidade econômica, já que evita que o governo gaste além das suas possibilidades e, pior que isso, comprometa a confiança dos investidores. A confiança na economia é extremamente importante para atrair investimentos e para manter o mercado financeiro estável.

O arcabouço fiscal também pode ajudar a prevenir crises financeiras. Isso porque ele estabelece medidas preventivas para controlar o endividamento público e, com isso, garante a solvência do Estado a longo prazo.

Por fim, essa medida também atua no aumento da transparência na gestão das finanças públicas. Com ela, os investidores e cidadãos conseguem entender com mais facilidade como o governo está gastando o dinheiro e a avaliar a eficiência das políticas públicas instauradas.

Quando o arcabouço fiscal é anunciado?

O arcabouço fiscal pode ser divulgado em diferentes momentos e tudo depende do país em questão e das suas regulamentações e leis. Em geral, o seu anúncio é feito anualmente junto com o orçamento do governo — que, na ocasião, estabelece as despesas e receitas públicas para o ano seguinte.

No Brasil, por exemplo, o arcabouço fiscal é divulgado por meio da LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece as metas e prioridades para o orçamento do próximo ano. Esse conjunto de leis é aprovada pelo Congresso Nacional geralmente antes do recesso parlamentar de julho e é sancionada pelo Presidente da República até o final do mês de agosto.

Alguns países podem divulgar o arcabouço fiscal em outros momentos, como em meio a uma crise no governo ou quando existe a necessidade de ajustes fiscais. Nesses casos, as medidas fiscais são anunciadas em pacotes ou em planos de ajuste fiscal — que podem incluir uma série de medidas pensadas para controlar o déficit público e, além disso, também equilibrar as finanças públicas.

Anúncio do arcabouço fiscal no Brasil em 2023

Em 2023, o arcabouço fiscal será utilizado como uma maneira de substituir as regras anteriores estabelecidas pelo Teto de Gastos — que limitou o aumento das despesas públicas a depender do nível de pressão dos números da inflação no país desde 2016.

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, estão definindo o texto que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de ser enviado ao Congresso. Sendo aprovado, o projeto deve ser divulgado para a população até o final de março de 2023.

Depois disso, as regras serão enviadas para o Congresso Nacional, que precisa aprová-las para que elas entrem em vigor. Esse movimento deverá ser realizado em abril de 2023.