Ano Fiscal

O que é Ano Fiscal

Ano Fiscal, também chamado de Exercício, é o termo usado para designar um período de um ano, no qual é feito o registro contábil das movimentações de uma empresa. 

No Brasil, o ano fiscal obrigatoriamente começa em 1° de janeiro e termina em 31 de dezembro. Já em outros países, esse período não corresponde, necessariamente, ao ano do calendário. Por exemplo, o ano fiscal pode começar em março, abril ou até mesmo em outubro. 

Ao final do ano fiscal devem ser apresentados a Demonstração de Resultados do Exercício e o Balanço Patrimonial do período. Essas informações são essenciais, entre outros motivos, para o planejamento da gestão do negócio e para o relacionamento com os investidores.

Entendendo o Ano Fiscal

Uma das obrigações das empresas é apurar e divulgar, para benefício de todos os interessados, suas informações financeiro-contábeis. As principais formas de apuração são a DRE e o Balanço Patrimonial.

Embora as empresas trabalhem com esses relatórios com frequência, a exigência é que eles sejam apresentados, pelo menos, uma vez a cada ano fiscal. O ano fiscal corresponde a um período de 12 meses, que é dividido em 4 trimestres para a realização de apurações parciais.

No Brasil, o ano fiscal coincide com o ano do calendário, começando em 1° de janeiro e encerrando em 31 de dezembro. Porém, isso não significa que eles sejam a mesma coisa. Tanto é assim que, em outros países, são adotados períodos diferentes para o ano fiscal. Veja alguns deles:

• Na Austrália, de 1 de Julho a 30 de Junho
• No Canadá, de 1 de Abril a 31 de Março
• Nos EUA, de 1 de Outubro a 30 de Setembro

É importante notar que o ano fiscal tem 365 dias, assim como o ano civil. Portanto, ele não se confunde com o ano comercial, que tem 360 dias. O ano comercial é usado em algumas situações na gestão financeira da empresa porque, como assume que todos os meses têm a mesma duração (30 dias), torna mais fácil trabalhar com controles, projeções e planejamentos.

Porque o ano fiscal é importante

O estabelecimento de um ano fiscal não é apenas importante, mas necessário. Se cada empresa pudesse apurar suas informações financeiro-contábeis no período que escolhesse, isso poderia causar prejuízos concretos as pessoas interessadas nessas informações.

Imagine uma situação com duas empresas de um mesmo setor. Se uma delas apurar resultados de janeiro a dezembro e a outra, de julho a junho, fazer uma comparação clara entre elas fica difícil. Então, investidores podem ser levados a acreditar, falsamente, que uma delas teve melhor desempenho, como efeito da diferença no ano fiscal utilizado.

Outra dificuldade seria que os investidores teriam que esperar seis meses para ter acesso aos relatórios das duas empresas e, então, conseguir compará-las. Nesse período, eles teriam que tomar suas decisões às cegas. 

Como as empresas seguem o mesmo ano fiscal, os investidores sabem que, em determinada época do ano, serão divulgadas as informações de todas elas. Então, para quem utiliza a análise fundamentalista, esse é o momento de analisar e comparar os relatórios apresentados, para tomar decisões sobre onde alocar seus recursos nos próximos períodos.

Ano Fiscal do Governo

Assim como as empresas, o Governo também tem a obrigação de apresentar relatórios e, portanto, ele também faz uso do conceito de ano fiscal. A diferença é que, enquanto as empresas precisam obedecer o período estipulado, o Governo tem muito mais flexibilidade para tomar decisões em relação ao seu próprio ano fiscal.

Por exemplo, em 2002, o Governo federal anunciou que encerraria o ano fiscal em 15 de dezembro, ou seja, cerca de duas semanas mais cedo. A justificativa apresentada foi garantir uma transição tranquila, já que, no ano seguinte, um novo presidente da República seria empossado.