Ajuste Fiscal
O que é Ajuste Fiscal?
O ajuste fiscal é caracterizado como uma estratégia governamental para reequilibrar as contas do país quando as finanças se encontram fora de ordem.
A economia brasileira - bem como a economia de qualquer nação - é fundamentada entre receitas e despesas. Quanto mais um país ganha e menos são os seus gastos, melhor é a sua situação financeira.
Do contrário, quando há mais gastos do que ganhos e passam a impedir o crescimento da nação, acontece aquilo que chamamos de crise. Normalmente, o ajuste fiscal é considerado nessas ocasiões, onde as coisas não vão nada bem.
Como o Ajuste Fiscal funciona?
Considerando que as crises econômicas se dão quando há mais gastos do que ganhos, o ajuste fiscal funciona a partir desse problema. No caso, acontece com a tentativa de cortar alguns custos e aumentar a receita do país.
Sobre os custos que o governo pode ter, a maioria circunda entre despesas públicas. Ou seja, estamos falando de obrigações com saúde, educação, segurança, lazer, moradia e assim por diante.
Por outro lado, a maneira mais fácil de arrecadar receita é a partir do recolhimento de impostos, proveniente dos mesmos serviços públicos ofertados acima.
O ajuste fiscal atua com cortes sobre os investimentos públicos, e aumento dos impostos pago pela população! Claro que, não acontece de maneira tão explícita, mas a ideia é essa:
Quando programas de benefício público - como o Minha Casa Minha Vida (MCMV), por exemplo - se tornam mais restritos, contas de água ou energia ficam mais caras, empréstimos financeiros se tornam inacessíveis a população, tudo isso pode ser um sinal de ajuste fiscal.
Quais são as vantagens do Ajuste Fiscal?
Certamente, a vantagem - ou razão pelo qual é necessário - do ajuste fiscal está na possibilidade de reequilíbrio econômico nacional.
Cortar alguns gastos é importante para que o país não se afunde na crise e quebre em dívidas.
Quando o ajuste fiscal funciona e as contas se estabilizam, o país fica com uma imagem muito melhor diante de outras nações - atraindo mais investimentos internacionais - além das operações internas, que fluem de maneira mais confortável para todos.
Quais são as desvantagens do Ajuste Fiscal?
De fato, no momento em que o governo decide cortar alguns gastos para reequilibrar as contas, a população acaba perdendo um pouco da sua qualidade de vida.
Isso porque, investimentos públicos são reduzidos e quem acaba sofrendo com isso somos nós mesmos. Pagamos mais caro por diversos itens essenciais de consumo, não usufruímos de avanço tecnológico ou melhora nas construções civis do Estado, e assim por diante.
Ou seja, enquanto algumas despesas são reduzidas, a população fica refém de uma vida "mais ou menos", se virando como dá, sabe?
Qual é a relação do Ajuste Fiscal com a PEC 241?
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 - ou teto de gastos, como também é conhecida - foi uma medida adotada como forma de ajuste fiscal eficiente para o Brasil.
A PEC 241 determina um congelamento de gastos públicos a partir de uma regra específica: o país só pode gastar o equivalente ao ano anterior com o IPCA já corrigido. Ou seja, é uma medita protetiva conta gastos exacerbados e um consequente aumento das dívidas públicas já existentes.
Sendo assim, o governo tem um limite de capital disponível a ser gasto com as política públicas nacionais. Essa proposta está vigente desde 2016, por essa razão que não notamos tantos investimentos sendo realizados no âmbito social desde então.
Cada governo possui a chance de alterar as regras conforme julgar necessário, mas de qualquer maneira, o trabalho a ser feito sempre o mesmo: promover e garantir a saúde econômica do Brasil.