AFR (Applicable Federal Rate): saiba o que é e como funciona

O que é AFR (Applicable Federal Rate)?

A AFR (Applicable Federal Rate) é a taxa de juros mínima que o Internal Revenue Service (IRS), agência do governo dos Estados Unidos, permite para os empréstimos privados. De forma mensal, a Receita Federal do país publica um conjunto de taxas de juros que a agência considera como mínima no mercado para empréstimos.

Qualquer taxa de juros inferior à AFR — ou Taxa Federal Aplicável, em livre tradução — teria diversas implicações fiscais. O Internal Revenue Service publica todas essas taxas de acordo com a Seção 1274-D do Código da Receita Federal, ou Internal Revenue Code (IRC).

O objetivo é evitar a incidência tributária sobre o empréstimo pessoal porque ele pode ser considerado como um presente tributável pelo IRS. Assim, o mutuário seria tributado como se o empréstimo fosse uma parte da sua renda — e, por isso, ele não pode ser isento de juros.

Como a AFR funciona?

A AFR é utilizada pelo Internal Revenue Service como o ponto de comparação com os juros de empréstimos entre partes relacionadas — como os familiares. Se alguém, por exemplo, estivesse concedendo um empréstimo a um membro da família, essa pessoa precisaria ter certeza de que a taxa de juros cobrada é igual — ou superior — à mínima Taxa Federal Aplicável.

O IRS, por sua vez, publica três AFRs: uma de curto prazo, outra de médio prazo e, por fim, a última de longo prazo. As taxas da primeira são determinadas a partir da média de um mês de rendimentos de mercado de obrigações negociáveis, como as letras do Tesouro dos Estados Unidos com vencimento de 3 anos ou menos.

Já as taxas de médio prazo são provenientes de obrigações com vencimentos de 3 a 9 anos. Por fim, as de longo prazo são as de títulos com vencimentos superiores a 9 anos.

É importante citar que, além das taxas básicas, as portarias em que as AFRs são publicadas contam com diversas outras taxas que variam de acordo com o período de composição — como mensal, trimestral, semestral e anal. Além disso, outras situações e critérios são utilizados para medir essas variações.

Se o credor decidir cobrar juros a uma taxa mais baixa que a da AFR adequada, a Receita Federal dos EUA vai interferir na transação. Ela pode fazer uma reavaliação e adicionar juros imputados à receita para refletir a taxa em vez do valor real pago pelo mutuário.

Além disso, se o empréstimo for superior à exclusão do imposto sobre doações anual, ele poderá desencadear um evento tributável e o IR (Imposto de Renda) poderá ser devido. Dependendo das circunstâncias do caso, o IRS também tem o poder de aplicar penalidades ao credor.

Como a AFR é utilizada na prática?

Em 2019, o ISR declarou que a Taxa Federal aplicável anual de curto prazo seria de 1,61% enquanto a de médio prazo chegava a 1,69% e a de longo prazo a 2,09%. Para escolher qual delas utilizar para um empréstimo familiar, por exemplo, dependeria do tempo designado para o retorno.

Com isso em mente, digamos que alguém emprestou 10 mil dólares a um membro da família a ser pago de volta em um ano. Seria cobrado do mutuário, então, uma taxa de juros mínima de 1,61% para o empréstimo. Para simplificar, a pessoa que ofereceu o dinheiro receberia 161 dólares em juros. Nesse exemplo, qualquer alíquota abaixo de 1,61% poderia desencadear um fato gerador.

Vamos supor então que o mesmo valor foi concedido como empréstimo, mas quem emprestou não cobrou juros. Ao fazer isso, os 161 dólares seriam “rendidos” em receita de juros, o que, de acordo com o IRS, seria considerado como um presente tributável. Ou seja, qualquer taxa de juros cobrada da AFR declarada para o prazo específico do empréstimo seria considerada como juros perdidos — e, como resultado, seria tributável.