Senado aprova MP que amplia margem de consignado para aposentados

O Senado aprovou hoje, 10, a Medida Provisória (MP) 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa ampliação passa de 35% para 40% do valor do benefício e deverá vigorar até 31 de dezembro de 2021.

Dos 40% citados na MP, 5% são destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. A MP perderia a validade amanhã, 11, caso não tivesse sido votada. Agora, segue para sanção presidencial.

Senado aprova MP que amplia margem de consignado para aposentados (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A MP veda novas contratações com o percentual de 40% a partir de 1º de janeiro de 2022. No entanto, ficam mantidos esses percentuais de desconto para as operações já contratadas. O relator da MP no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), entendeu que comprometer 40% da renda seja excessivo, mas destacou que muitos desses aposentados e pensionistas são provedores em suas casas e que podem correr risco de “não ter necessidades básicas atendidas” caso não haja a ampliação prevista no texto.

“Quando as pessoas que podem tomar empréstimos usando aquela via, de custo relativamente baixo, muitas vezes são provedores de bens essenciais para famílias inteiras e quando essas famílias correm risco de não ter necessidades básicas atendidas, não se pode descartar a via dos empréstimos consignados como uma alternativa a ser considerada”, disse Valério em seu parecer./ AGÊNCIA BRASIL

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa. : senador Plínio Valério (PSDB-AM) ao centro. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado