Economia

Reportagem publicada esse fim de semana pela revista Piauí, e pelos sites Poder 360 e Metrópoles, traz a informação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, teriam investimentos milionários em paraísos fiscais, por meio de conta offshore.

Trata-se de um levantamento feito pelo Consórcio dos Jornalistas Investigativos, com a participação de 600 profissionais do mundo todo. O projeto internacional reuniu montanhas de documentos que deram origem ao que foi batizado de “Pandora Papers”, revelando uma lista com mais de 330 nomes de políticos, empresários e famosos, com contas em paraísos fiscais.

Foto: Isac Nóbrega/PR
Paulo Guedes

Como a própria reportagem da Piauí esclarece, não é ilegal o brasileiro ter dinheiro investido fora do País, desde que o saldo seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas isso para o cidadão comum, a situação é diferente para os servidores públicos.

De acordo com “o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”, relata a revista.

Segundo a investigação jornalística, Paulo Guedes e Campos mantiveram seus empreendimentos nos paraísos fiscais mesmo depois de assumirem cargos de alto escalão no governo Bolsonaro. Pela reportagem, Paulo Guedes ainda mantém sua conta, na condição de controlador, já Campos Neto teria fechado a empresa 15 meses após ter assumido a presidência do Banco Central.

Entre as muitas dúvidas que a reportagem levanta, se as informações foram prestadas à Receita Federal, se as empresas foram declaradas à Comissão de Ética Pública como exige a lei, a maior e mais importante delas é até que ponto as decisões nas políticas econômica e monetária foram tomadas levando em conta os interesses do País ou interesses pessoais. A questão tem potencial para mexer e muito com o mercado financeiro nesta segunda-feira, 4.

O que é offshore?

Offshore é o nome dado a organizações ou contas bancárias abertas em território estrangeiro, apartado do país de operação ou domicílio de seus associados.

O principal objetivo para a constituição de uma offshore é aproveitar os benefícios tributários oferecidos por determinados países.

A seguir, você entenderá mais a fundo quais são as principais características de uma offshore, os maiores beneficiários de sua criação e o papel desempenhado pelos paraísos fiscais.

Por fim, você ainda será capaz de identificar quais são os fatores que podem levar uma offshore à ilegalidade. Preparado?

Com funciona?

Teoricamente, basta que uma empresa ou conta seja aberta em outro país, alheio àquele no qual o proprietário verdadeiramente reside, para ser constituída uma offshore.

No entanto, na prática existem ainda outros fatores envolvidos, como a escolha de um paraíso fiscal para abrigá-la.

Paraísos fiscais são países que adotam uma política de impostos reduzidos ou, ainda, isenção total de tributos em atividades financeiras, além de preservar a identidade dos verdadeiros donos dos negócios.

O seu objetivo principal é justamente, pela economia e sigilo, atrair os investidores e empresários.

Entre os paraísos fiscais com maior volume de serviços offshore no mundo pode-se citar a Suíça, Hong Kong e as Ilhas Cayman.

Para consultar a lista completa de países classificados como paraísos fiscais, consulte a Instrução Normativa n° 1.037 da Receita Federal.

Inclusive, a alta taxa de ilhas que adotam esse posicionamento foi a maior responsável pelo cunho do termo offshore - que, em tradução livre, significa fora da costa.

Quem se beneficia das organizações offshore?

Em geral, o perfil de beneficiários varia entre pessoas jurídicas e pessoas físicas.

As pessoas jurídicas focam na realização de manobras capazes de aumentar o lucro em negociações de comércio exterior.

Por exemplo: você sabia que é possível a uma empresa exportar produtos para uma offshore a preço de atacado e, então, revender esses itens no mercado internacional, como uma mera distribuidora comercial?

Nesse caso, o volume de impostos cobrado na revenda é bem menor do que o praticado no país de origem - podendo até ser nulo, a depender do país onde a offshore estiver sediada.

Por parte das pessoas físicas, as organizações offshore são excelentes para a administração de patrimônio. A partir da criação de uma fundação, os bens são transferidos e gerenciados por um administrador instituído. Dessa forma, o fundador não precisa ter sua identidade revelada, nem se envolver nas operações.

Quando o fundador morre, a sucessão é feita através da transferência de cotas de um membro para outro. Assim, evita-se o pagamento de impostos sobre heranças e afins, que de 8% (no Brasil) até 55% (no Japão) cai para praticamente 0% em paraísos fiscais.

Quais são as maiores vantagens de se criar uma organização ou conta offshore?

Além dos benefícios comerciais e tributários já citados, uma offshore ainda provém:

  • Liberdade de câmbio: É possível realizar depósitos e investimentos em moedas diferentes daquela operante no país. Esse é um ponto importante para aqueles que operam com moedas mais fortes, como o euro e o dólar.
  • Estabilidade: Geralmente, os paraísos fiscais são países muito estáveis, tanto politica quanto financeiramente.
  • Juros baixos: Em casos de financiamento, as taxas de juros cobradas são mais baixas do que as de regiões de tributação convencional.

Criar uma organização ou conta bancária offshore é ilegal?

Em tese, possuir uma offshore nada tem de ilícito.

O problema surge justamente na dificuldade que se tem de rastrear a origem do capital em uma offshore, por todas as políticas de sigilo e proteção à identidade que os paraísos fiscais adotam.

Essa postura, muitos defendem, abre espaço para que atividades corruptas, terroristas ou de evasão de divisas, entre tantas outras atividades criminosas, sejam financiadas por organizações offshore "fantasmas" – isso, sim, ilícito.

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