Presidente pode conceder reajuste salarial aos servidores se houver espaço fiscal, diz Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão considera a possibilidade de o governo federal conceder aumento a servidores se houver espaço fiscal. Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai dar reajuste a todos os funcionários públicos federais caso o Senado aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

"Se houver espaço fiscal dentro do orçamento, o presidente pode conceder algum tipo de aumento. Mas é assunto entre ele e o ministro da Economia Paulo Guedes", afirmou Mourão nesta quarta-feira, na chegada ao Palácio do Planalto.

O aumento aos servidores seria concedido em ano eleitoral. Em viagem oficial ao Oriente Médio, Bolsonaro, no entanto, não explicou de quanto seria o reajuste e nem quanto do espaço fiscal aberto pela PEC, se aprovada no Congresso, seria destinada a essa finalidade.

Na contramão do presidente, o ministro da Cidadania, João Roma, declarou na terça que "não está no elenco" da PEC aumentar salários.

O governo pretende abrir R$ 91,6 bilhões no Orçamento com a proposta, que mexe no teto de gastos e posterga o pagamento de dívidas da União transitadas em julgado na Justiça.

Críticas

Integrante do grupo que negocia mudanças na PEC dos Precatórios, o senador Oriovisto Guimarães criticou nesta quarta-feira, 17, o aceno feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de usar parte da folga fiscal aberta com a proposta para conceder reajustes aos servidores públicos.

"Fala totalmente sem noção da realidade econômica do País", disse Oriovisto à GloboNews durante a manhã. O senador citou o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal, que disse na véspera não haver espaço para aumento ao funcionalismo, como quer Bolsonaro. "No Orçamento não há espaço, na PEC também não há espaço. Acho non-sense (sem noção) essa declaração do presidente", comentou.

Oriovisto é autor de uma PEC alternativa para tentar resolver o impasse do Auxílio Brasil. O governo precisa de mais R$ 51 bilhões para levar o benefício ao mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022. Para isso, conta com a PEC dos Precatórios, que muda o cálculo do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e adia o pagamento de dívidas judiciais.

O congressista reafirmou a posição de seu partido, que tem nove senadores, de votar contra a PEC do jeito que está. "Acho que governo sabe fazer conta e sabe que não tem garantia de que será aprovado (o texto)", disse.

O senador negocia possíveis soluções com as lideranças de governo. "O resultado exato (das negociações) não consigo dizer ainda, mas que a PEC será modificada e voltará à Câmara, não tenho a menor dúvida", afirmou Oriovisto.

Segundo ele, uma nova reunião será realizada nesta quarta-feira para tentar costurar um acordo em torno do texto. Uma das preocupações dos senadores é evitar que o governo tenha uma folga fiscal para além do necessário, abrindo margem para uso eleitoreiro dos recursos.

Para Oriovisto, o governo "não precisa de tanto dinheiro", pois o Orçamento já tem R$ 34,8 bilhões reservados para o Bolsa Família, agora já convertido no novo programa. "Para chegar ao número mágico de R$ 81 bilhões, precisamos de mais R$ 46 bilhões", disse.

Na avaliação do senador, seria possível arrumar R$ 20 bilhões apenas com o corte de emendas de relator. Tirando os precatórios relativos ao Fundef (fundo de educação básica que antecedeu o Fundeb) do teto de gastos, outros R$ 16 bilhões seriam liberados. "Aí governo pode cortar algo nas despesas discricionárias", afirmou.

"Agora, se quiser fazer PEC para dar emenda, dar reajuste ao funcionalismo, para ganhar a eleição, aí precisa dessa confusão", acrescentou o senador. / com Agência Estado