PEC da Transição: Minuta entregue nem de longe será texto apresentado, diz Alcolumbre
Proposta pode gerar impacto de quase R$ 198 bilhões fora do teto de gastos e de forma permanente
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que a minuta da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Transição, negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para viabilizar promessas de campanha e apresentada na noite desta quarta-feira, 16, ainda está em negociação e "nem de longe será texto apresentado".
A proposta prevê o Bolsa Família fora do teto de gastos de forma permanente, cujo custo atual está em R$ 175 bilhões por ano, mas além desse total, a PEC abre a possibilidade gastos extras de mais R$ 22,9 bilhões acima do teto, o que gera um impacto total de R$ 197,9 bilhões.
"Recebemos essa minuta, recebemos uma proposta, que a partir de agora vai ser construída por várias mãos, por vários senadores que estão dispostos a ajudar e não é ajudar o governo eleito, é ajudar o Brasil", disse após se reunir com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, que levou a ele e ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro, as sugestões da equipe de transição para a PEC.
O senador destacou que Alckmin tem buscado "diálogo com o relator do Orçamento" e exaltou o principal ponto da proposta, que visa retirar do teto de gastos o Bolsa Família, "Há por parte do governo eleito desejo de proteger pobres com Auxílio de R$ 600 e acréscimo de R$ 150 para criança de até 6 anos", disse.
Ele falou sobre a necessidade de dar celeridade à tramitação da PEC, afirmando ainda a intenção dos senadores - a intenção é que a proposta comece a tramitar pelo Senado - a intenção de construir o texto com a Câmara. Ainda sobre a tramitação, ele afirmou que o regimento será respeitado.
Castro sugere tirar excesso de arrecadação do teto
Já o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que um dos pontos propostos pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva é retirar do teto 6,5% do excesso de arrecadação usando por base os valores de 2021 - o que somaria R$ 22 bilhões - para utilizar em investimentos.
"O País, esse ano, teve receita extra, que não é receita corrente e esse dinheiro, hoje, por causa do teto, vai para abater dívida", disse Castro após reunião com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, que lhe entregou uma minuta da PEC.
"Um dos itens sugeridos é que poderíamos aproveitar o excesso de arrecadação baseado em 6,5% de 2021, que daria um valor aproximado de R$ 22 bilhões, mesmo com arrecadação extraordinária de R$ 100 ou R$ 200 bilhões extras, não poderia aplicar um investimento mais de R$ 22 bilhões", explicou o senador.
Castro destacou que, além disso, o governo eleito também propõe retirar o Bolsa Família do teto, sem prazo. Uma terceira proposta é retirar do teto receitas próprias e doações a universidades.
Pressa para o início dos trabalhos
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), responsável pelas discussões orçamentárias da equipe de transição, espera que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada para viabilizar promessas de campanha do PT esteja pronto para iniciar tramitação no Senado no início a próxima semana. Segundo ele, a equipe está trabalhando para ter o máximo de entendimento até segunda-feira, 21.
Dias também declarou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tem "muita responsabilidade" com as contas públicas" e sinalizou que "com certeza" haverá no novo governo petista um plano de corte de despesas com pessoal e custeio.
"Certamente haverá um plano para cortes de despesas, de controle de despesas como de pessoal, de custeio, de várias outras despesas, na perspectiva de se ter medidas que vão trazer o endividamento está se aproximando de 90% do PIB para um patamar menor", disse em entrevista coletiva.
"O que estamos tratando neste instante aqui é somente emergencial, o que precisamos para não levar o País à completa paralisação, disse, citando que estão "trabalhando com muita responsabilidade" declarou Dias. / Agência Estado
