O que é a CVM e qual a sua função?

Você já parou para pensar a quem você deve recorrer caso tenha algum problema com os seus investimentos? Qual instituição será o seu refúgio caso você presencie alguma irregularidade na hora de investir? A resposta é mais simples do que você imagina.

Certamente no mundo dos investimentos financeiros você já deve ter se deparado com a sigla CVM – e provavelmente fazendo referência à alguma norma ou lei.

Para você ter noção, ela já atuou em grandes casos, contra grandes empresas e nomes conhecido no mercado.

Neste ano de 2018, o atual presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, estava envolvido num processo com a CVM. Ele foi acusado e punido por haver suspeita de ter oferecido informações falsas sobre questões ambientais da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Outro caso bastante conhecido foi o do Eike Batista. Em 2017 a CVM condenou Eike por uso de informação privilegiada em negociações envolvendo a OSX. Ele foi multado em R$ 21 milhões!

Assim, o objetivo desse texto é explicar melhor como a CVM atua e porque ela é fundamental para garantir a segurança dos seus investimentos.

O que é a CVM e quando ela surgiu

CVM é a sigla da Comissão de Valores Mobiliários, a nossa instituição que fiscaliza uma boa parte dos produtos do mercado financeiro, como emissões de renda fixa, ações, fundos de investimento, além de monitorar os agentes do mercado como as corretoras, gestoras, empresas de capital aberto e até mesmo os próprios investidores (incluindo você!)

Se você nunca nem tinha escutado falar dessa sigla, não tem problema, nesse artigo iremos apresentar tudo sobre essa tão importante instituição.

A CVM até que foi criada bem tarde nos padrões mundiais, em 1976, através da Lei 6.385. Para você ter noção, a sua equivalente americana - a Securities and Exchange Commission (SEC) - foi criada em 1934, durante a chamada Grande Depressão (sim, aquela grande crise que ocorreu após o Crash de 1929).

Você consegue imaginar que até a metade da década de 70 não tínhamos uma instituição dessa natureza para regular e proteger o mercado financeiro? Não é por acaso que ele demorou tanto para se desenvolver.

Hoje a CVM está sediada na cidade do Rio de Janeiro, mas conta com regionais em São Paulo e Brasília.

Sua estrutura organizacional é bem simples: temos um Presidente e quatro Diretores, que são nomeados pelo Presidente da República e devem ser aprovados pelo Senado Federal. Esse é um processo de “legitimação” por parte do Executivo e é bem comum nos órgãos reguladores brasileiros.

Esse grupo é chamado de “colegiado” e tem mandato de 5 anos. Eles definem as práticas e as políticas que serão desenvolvidas pelos braços executivos da CVM, as Superintendências.

A CVM, assim como o nosso Banco Central, está vinculada ao Ministério da Fazenda e funciona como autarquia, ou seja, ela pode tomar decisões de forma independente, mesmo que desagrade os membros do Ministério da Fazenda.

Seu trabalho também envolve a aplicação de punições para os agentes que descumprirem as regras estabelecidas, mas vale lembrar que ela não vai te ressarcir perdas sofridas por conta das ações dos agentes do mercado! Ou seja, ela não vai te defender caso você tenha prejuízos na compra de ações sugeridas pelo seu corretor, pois esse é um risco que faz parte do mercado.

Caso esse corretor tenha feito alguma ilegalidade, o máximo que acontecerá é ele ser punido (com multas e até mesmo reclusão em casos mais graves), mas ainda assim o prejuízo continuará seu.

Por isso pense sempre muito bem antes de tomar decisões em relação aos seus investimentos e certifique-se que está investindo em opções que estejam de acordo com o seu perfil de risco.

Para você ter noção da importância e do poder dessa Comissão, caso suspeite de algo, a CVM pode pedir a quebra de sigilos bancários dos envolvidos na suspeita, além de abrir processos e sindicâncias.

Ela busca sempre punir de forma rápida os responsáveis pelas ilegalidades junto ao mercado financeiro. Lembra dos casos do presidente do Banco do Brasil ou do Eike citado no início do artigo?

Podemos citar um caso de 2016, quando a CVM puniu agentes autônomos por gestão irregular de carteira. Os condenados sofreram proibições temporárias de até 6 anos de atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliário.

[et_bloom_inline optin_id=optin_1]

O que a CVM fiscaliza

Como dito, o poder da CVM abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários. Mas o que são, afinal, valores mobiliários?

Primeiramente vamos ver uma definição formal. De acordo com uma Medida Provisória (a MP 1637, de 1998), são valores mobiliários “quando ofertados publicamente, quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros".

Legal, mas agora veja uma lista de exemplos do que são os mais comuns tipos de valores mobiliários.

Certamente você já teve contato com algum deles ao buscar informações de investimentos:

• Ações, debêntures e bônus de subscrição;
• Certificados de depósito de valores mobiliários (como CRIs, CRAs, etc...);
• As cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos;
• Contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários;
• Notas comerciais.

Se você por acaso se interessa por algum desses produtos, a CVM é o seu guardião!

O que a CVM NÃO fiscaliza?

É importante você não confundir as áreas da atuação da instituição, visto que sua necessidade pode ser atendida por outra entidade. A CVM não fiscaliza:

• Títulos Públicos, que fica na responsabilidade do Tesouro Nacional;
• Companhias Fechadas;
• Conta Corrente, Poupança, CDB e outros produtos bancários, que ficam na alçada do Banco Central;
• Fundos de Pensão;
• Questões relativas à forma de tributação, informe de rendimentos, imposto devido, que você deve procurar a Receita Federal do Brasil;
• Seguros, Títulos de Capitalização e produtos de previdência complementar aberta (famosa Previdência Privada) que ficam à cargo da SUSEP.

Quais são as principais atribuições da CVM

Bom, a própria CVM deixa de forma bem clara suas atribuições, de forma que é interessante nós listarmos as principais que você, como investidor, deve se atentar:

• Fiscalizar e assegurar o funcionamento da forma mais eficiente das bolsas de valores, do mercado de balcão e das chamadas bolsas de Mercadorias e Futuros;
• Proteger aqueles que possuem algum tipo de valor mobiliário e os demais investidores contra as emissões irregulares, atos considerados ilegais de alguns administradores e acionistas controladores de companhias abertas, ou de administradores de carteira;
• Estimular a expansão e o bom funcionamento do mercado de ações;
• Combater fraudes ou manipulações que simulem condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários comumente negociados no mercado;
• Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;
• Fornecer o acesso a informações sobre os valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido;
• Credenciamento e fiscalização de todos os auditores independentes, administradores de carteiras de valores mobiliário, agentes autônomos, entre outros;
• Fiscalizar as companhias abertas e os fundos de investimento;
• Fiscalizar e disciplinar as atividades dos auditores independentes; consultores e analistas de valores mobiliários.

Assim, você pode sempre consultar suas atribuições caso precise entrar com algum processo ou tirar dúvidas. Tente imaginar o que seria o mercado se não tivéssemos uma instituição que cuidasse de cada um desses tópicos.

O risco seria imenso para os investidores pequenos! Principalmente as pessoas físicas, que podem ficar sem força para enfrentar grandes empresas fraudulentas.

Como a CVM alerta o mercado

A ferramenta que a CVM utiliza para alertar situações de interesse aos participantes do mercado e ao público em geral são as Deliberações, onde a instituição alerta o mercado sobre atuação irregular ou outras situações de interesse dos investidores.

Sempre que a CVM apura indícios de captação irregular em andamento, (ofertas públicas de valores mobiliários não registrados, intermediação irregular, etc.) o Colegiado, com base em elementos colhidos pelas áreas técnicas, edita Deliberação alertando o mercado e os investidores sobre a ocorrência.

Além disso, quando aplicável, determina a interrupção da veiculação da oferta pública, sob pena de multa diária.

Aliás, uma boa dica é você consultar direto na própria CVM sobre possíveis irregularidades sempre que desconfiar de alguma oferta ou empresa. Você pode fazer essa consulta facilmente através do sistema de processos da CVM.

Informações úteis que a CVM disponibiliza

Até aqui vimos que a CVM é o seu porto seguro em termo de segurança jurídica quando se trata de mercado financeiro, certo?
Mas não acaba por aí, ela ainda ela pode oferecer outros serviços para se aprofundar ainda mais nos investimentos. A CVM disponibiliza diversas informações, consultadas diariamente pelo mercado.

Vamos dar um exemplo. Você está interessado num fundo de investimento e quer buscar mais informações sobre ele antes de entrar em contato com os gestores.

Na CVM, pelo nome do fundo, você consegue todas as informações cadastrais como nome, administrador, situação atual, CNPJ e site. Além disto é possível verificar os balancetes do fundo, a composição da carteira, o patrimônio líquido, número e participação dos cotistas, bem como o regulamento do fundo.

E já aproveito para te contar um “segredo”: É exatamente de lá que saem os dados que disponibilizamos na nossa ferramenta de fundos do Mais Retorno!

Esse tipo de informação valiosa também pode ser encontrado para outros tipos de investimentos, tais como Clubes de Investimento, Ofertas públicas, Administradores de carteiras, Agentes Autônomos, Auditores Independentes, Corretoras e Distribuidoras, Agências Classificadoras de Riscos e etc.

Até se você estiver fazendo uma pesquisa mais séria, do tipo acadêmica, é possível encontrar informações precisas de indicadores econômicos relacionados ao mercado de capitais ou estudos e pesquisas sobre o mercado de valores mobiliários.

[et_bloom_inline optin_id=optin_1]

Dúvidas e demais informações

Fazendo um ótimo trabalho de prevenção, a CVM fornece o máximo de informações possíveis que permitem as pessoas tomarem a melhores decisões.

Se você tem alguma dúvida específica, há um canal de atendimento muito fácil: o PRODIN - Programa de Orientação e Defesa do Investidor, cuja finalidade é atender as consultas, denúncias e reclamações das pessoas.

Além disso, a CVM possui realiza ótimas ações que almejam melhorar a educação financeira do brasileiro como o Portal do Investidor.

Considerações Finais

Agora você, investidor, já sabe a quem recorrer quando presenciar alguma irregularidade no mercado ou for alvo de alguma fraude.

Procure sempre investir em canais e agentes que estejam cadastrado regularmente na CVM, pois assim você terá mais segurança jurídica.

E se ficou com alguma dúvida adicional ou quer contribuir mais com o assunto, comente abaixo!

Compartilhe esse conteúdo com mais investidores que você deseja ajudar a conquistar Mais Retorno com mais segurança.