Nelson Marconi: ’em vez de desmontar o Estado, governo deveria liderar a retomada econômica’

O professor de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e economista Nelson Marconi já tem estrada no acompanhamento da política econômica do País. Com um perfil Keynesiano (da escola econômica de John Maynard Keynes), Marconi defende a forte atuação do Estado, em parceria com o setor privado, para induzir a atividade produtiva. Mas as diretrizes adotadas pelo atual governo estão indo na contramão de suas crenças e, nesse momento, ele não está nada satisfeito com a condução da economia brasileira.

“A gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, veio para tentar desmontar o Estado o máximo possível. Mas eles foram pegos no contrapé por causa da pandemia, pois ela exige uma maior participação do Estado para ser controlada”.

Aumentar a Selic, a taxa de juros básica do País, na visão do economista da FGV, é um erro nessa crise. “Do ponto de vista de política econômica, isso para mim é um descalabro, pois está ajudando a piorar uma situação que já está muito ruim”.

Outro aspecto fundamental para destravar a economia, a reforma tributária para sair do papel depende de vontade política inquestionável, assim como um forte apoio da sociedade, na sua opinião. “Ela é essencial para o País”.

Contrário à venda de estatais como a Petrobras e a Eletrobras, o professor da FGV ressalta que são dois ativos estratégicos importantes para o desenvolvimento do Brasil.

E ele retorna à cena política ao integrar novamente a equipe econômica do pré-candidato à presidência, Ciro Gomes. Confira a entrevista exclusiva que Nelson Marconi concedeu para a reportagem do Portal Mais Retorno.

Mais Retorno: Qual deveria ser o papel do Estado no cenário atual brasileiro?

Nelson Marconi: Eu acredito na força de atuação do Estado em conjunto com a iniciativa privada para induzir a atividade produtiva. O setor privado é muito importante para fazer investimentos, para empreender e modernizar, mas tem uma série de coisas que não consegue realizar. Hoje nós temos um atraso sob o ponto de vista do desenvolvimento e ambiental. Desigualdades regionais e de renda são aspectos que o setor privado sozinho não consegue resolver, como inovação e infraestrutura.

MR: E como ele deveria atuar?

NM: O Estado necessariamente precisa atuar junto com o setor privado em algumas áreas para suprir essas lacunas e coordenar o processo de desenvolvimento. Os setores produtivos não apresentam as mesmas margens de lucro, o que faz com que os investimentos privados acabem indo para aqueles nos quais elas são maiores. Porém, nem sempre esses setores são necessariamente aqueles que vão gerar mais empregos qualificados e recursos para a economia.

MR: Por exemplo?

NM: Financiar as nossas despesas de importação não resultará nas exportações que vão financiar nossa balança de pagamentos. Para isso, o Estado precisa ter políticas para os setores mais importantes, como os de alta e média tecnologia. O cenário que temos hoje é absolutamente contrário. Em um artigo, Marcos Lisboa diz que acha que é preciso ‘jogar a água fora da bacia junto com o bebê’. Por isso é importante ter investimento público.

MR: Como você avalia o andamento das reformas no País?

NM: Na minha visão, a reforma mais importante neste momento é a tributária – ela é essencial. É necessário reduzir a carga sobre o setor produtivo, fazendo uma troca de tributação com a renda, além de ser mais progressiva. Além disso, eliminar determinados subsídios para setores que não se justificam, pois não trazem um retorno econômico tão grande assim. Dessa forma como eu desenhei, para ganhar forma ela precisa contar com uma vontade política maior, ter um maior apoio da sociedade e um acordo entre os governantes sobre a nova combinação de impostos.

MR: E a reforma administrativa?

NM: Em relação a ela, uma série de coisas são importantes, mas todas elas não dependem de reforma constitucional. Participei pessoalmente da reforma constitucional e administrativa de 1998 e muita coisa que está escrita na Constituição, ou não está sendo cumprida ou não foi regulamentada até hoje. E o governo está querendo fazer um cavalo de batalha com uma outra reforma constitucional que não se justifica. A mudança que justificaria essa reestruturação seria ter outras formas de contratação, com o fim do regime jurídico único. Esse é o único ponto, apesar de que eu não acabaria com a estabilidade dos cargos.

MR: E por que não?

NM: Qual teria sido a pressão sobre a Polícia Federal, sobre o IBGE, sobre o Ibama, sobre os professores, se você não tivesse a estabilidade hoje? A outra reforma é a do teto. Não adianta criar mais receita ou acabar com o subsídio e não poder investir. Precisamos ter um controle das despesas correntes, mas é fundamental ter um orçamento específico para o investidor, um fundo para investimento, caminho completamente diferente do que o governo está fazendo hoje.

MR: Qual sua opinião sobre a divisão do Orçamento 2021?

NM: Vivemos um momento crítico de pandemia e, por isso, deveria haver uma destinação maior de recursos não somente para programas assistenciais, mas, por exemplo, para equipar a Fiocruz para que ela produza mais vacinas.
As emendas parlamentares sempre existiram e, de certa forma, já estavam institucionalizadas. Mas desta vez parece que a coisa foi feita de forma indireta, por meio de mecanismos que foram laterais, tentando aumentá-las. Eu acho que o governo está aumentando a despesa em um momento no qual a dívida do País está crescendo – seria importante, sim, aumentar a despesa, mas visando a pandemia, para que, em um segundo momento, ela se transformasse em uma despesa temporária.

MR: E o que o governo faz na prática?

NM: Na verdade, estamos financiando uma outra série de projetos que não estão ligados à covid-19 e nem ao desenvolvimento do País. Ainda que a dívida esteja crescendo menos do que a taxa de juros, o investimento do governo caiu drasticamente. Isso quer dizer que ele está aumentando a emenda e, por outro lado, diminuindo os recursos. Essa é a pior combinação que poderia acontecer para o Brasil.

MR: Como você avalia a gestão do governo federal da pandemia e os reflexos disso no setor produtivo?

NM: A gestão do governo está sendo péssima desde o primeiro momento – desde quando começaram a dizer que existia uma dicotomia ou uma aparente contradição entre a economia e salvar vidas. O impacto é grande. É lógico que tem alguns setores que estão tendo um desempenho melhor, como o de commodities, por conta também da demanda externa. Porém, nosso complexo agroexportador não gera empregos qualificados, e isso acaba não gerando um crescimento sustentável.

MR: E nos outros setores?

NM: O setor de serviços, principal criador de empregos da economia, foi muito prejudicado pela pandemia, assim como o varejo. Apesar de muita gente estar comemorando o PIB do 1º trimestre, a queda da indústria ainda é muito grande. Se avaliarmos o índice de abril em relação ao de dezembro de 2020, tirando os efeitos, a produção é 6,6% menor. As empresas estão com receio de investir em um cenário de incerteza. Por conta do ritmo lento da vacinação, ainda sentiremos os efeitos desse impacto considerável da pandemia até, pelo menos, o final do ano.

MR: A emissão de moeda ajudaria combater os efeitos da pandemia? Quais são os prós e contras?

NM: Os países tinham que encontrar alternativas para financiar o aumento brutal de despesas, por conta da pandemia, sem que isso tivesse um reflexo grande sobre o endividamento público. O cenário era de queda total do nível de atividade e isso abria espaço para expandir a quantidade de moeda em circulação, realizando esse tipo de operação entre o Tesouro e o Banco Central, ou entre o BC e empresas privadas, no caso de recompra de dívida – sem que haja uma pressão na inflação.

MR: Mas e os riscos?

NM: Isso começa a ficar preocupante quando há o reaquecimento da demanda. Se ela aumenta e o uso desse mecanismo continua, a economia pode ter que lidar com mais inflação. Outro aspecto é perder razoavelmente o controle sobre a taxa de juros. Mas em uma época de crise, como vivemos no ano passado, era momento de baixá-la totalmente, como os países ricos fizeram. E nós perdemos esse momento. Neste ano, a demanda ainda não está superaquecida, mas já é preciso tomar muito mais cuidado para tomar essa medida. Ainda pode ser usada parcialmente para financiar o auxílio emergencial e iniciativas semelhantes.

MR: Qual sua avaliação da atual política econômica do governo?

NM: A gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, veio para tentar desmontar o Estado o máximo possível. Mas eles foram pegos no contrapé por causa da pandemia, pois ela exige uma maior participação do Estado para ser controlada, com ações como o fornecimento de vacina com mais rapidez. Tudo o que deve ser feito precisa vir da política pública. Mas eles continuaram a continuam na mesma toada de achar que vão fazer o mínimo possível e deixar o setor privado se ajustar – inclusive vendo se ele consegue resolver a pandemia por mecanismos de mercado. Morrer um monte de gente e ver quem sobra.  Esse princípio é muito errado.

MR: O que mais está errado?

NM: O que eles estão fazendo nas negociações comerciais é um absurdo. Nós estamos abrindo mão unilateralmente de posições na OMC (Organização Mundial do Comércio) de país em desenvolvimento. Além disso, estamos introduzindo unilateralmente tarifas de insumos e bens finais, sendo que nenhum país está fazendo isso neste momento. E, mais errado ainda, reduzindo a participação do Estado na economia.

MR: Taxa de juros e inflação em alta com o PIB mais robusto é boa combinação para a retomada econômica?

NM: A inflação subiu muito no final do ano passado. Temos que olhar o comportamento dela tanto histórico quanto na ponta – os últimos indicadores mais recentes. Quando avaliamos o comportamento da inflação de setembro até dezembro do ano passado, nota-se que houve uma pressão muito forte dos alimentos. Isso por conta tanto de uma alta mundial no preço dos alimentos, quanto pela depreciação da moeda durante a pandemia. Outra pressão forte veio pelo lado dos reajustes dos preços dos combustíveis.

MR: Foi um erro do governo aumentar os juros?

NM: O impacto da taxa de juros sobre essas variáveis, em um cenário que ainda está muito desaquecido, gera o aumento do custo da dívida pública, impede a economia de se recuperar e tenta atacar a inflação, sendo que um dos motivos que fizeram a inflação subir estão associados à demanda, ao que chamamos de choque de oferta. Para compensar isso, o governo aumentou a taxa de juros para ter um impacto maior sobre a demanda e tentar compensar esse choque de custos. Do ponto de vista de política econômica, para mim é um descalabro, pois está ajudando a piorar uma situação que já está muito ruim.

MR: Quais as consequências?

NM: Possivelmente, teremos um desempenho econômico melhor, mas dependerá do ritmo da vacinação - como a gente sairá dessa pandemia e quando - provavelmente vamos gastar o ano inteiro nisso. Um outro aspecto que deve ser levado em conta é que teremos uma crise de energia elétrica pela frente. Quando passamos por algo semelhante, em 2001, o impacto foi significativo na atividade econômica. Por outro lado, o setor primário, que é exportador, vai ajudar a puxar o crescimento, mas como falei anteriormente, não vai gerar empregos. E do ponto de vista estrutural é uma solução ruim primarizar a economia em detrimento dos setores que seriam mais dinâmicos – tanto a indústria quanto os serviços em torno dela.

MR: Como avalia o processo de privatização do governo? Petrobras, Eletrobras...

NM: Eu entendo que empresas que são estratégicas para o País não deveriam ser privatizadas. A Eletrobras é um ativo estratégico para o Brasil, faz parte da nossa vida – desde os primórdios os princípios da Física estão ligados à energia. Se o governo abrir mão dela, pode ter vários percalços de desenvolvimento, como a perda do controle sobre preços e investimentos. A companhia tem ou tinha problemas de gestão que podem ser resolvidos, tanto que ela está obtendo lucros atualmente. Quem vai fazer investimento em energia na região Norte? Tem várias coisas que a gente sabe que o setor privado não tem interesse.

MR: E a Petrobras?

NM: Já a Petrobras é um caso clássico de contradição central desse modelo de privatização. Eu ouvi de vários diretores da Petrobras que o que interessa para eles, principalmente do governo Temer para cá, é a maximização dos lucros e atender os acionistas. Para obter isso, eles fecharam as refinarias - que têm maior custo e precisam de investimento constante - e se concentraram na extração de petróleo. Com isso, passou a importar diesel e petróleo refinado, ficando dependente do mercado externo, em vez de refinar e exportar o produto, que tem um valor adicionado muito maior. Do ponto de vista de desenvolvimento, isso é um absurdo porque a Petrobras não é uma empresa qualquer que você coloca na Bolsa.

MR: Por que não?

NM: Abrir o capital da petroleira com essa mentalidade foi um erro, pois tira seu papel estratégico para o País. Se a intenção era abrir o seu capital, era fundamental comunicar aos acionistas que eles estão investindo em uma empresa que vai gerar lucro, mas que está preocupada com o desenvolvimento do Brasil – e é um instrumento importante para isso. Tanto a Eletrobras quanto a Petrobras produzem bens que são essenciais para o País.

MR: O senhor comentou que a saída da Ford do Brasil é mais um sinal do processo de desindustrialização do País. Há erros do governo na política voltada para o setor?

NM: O primeiro grande erro foi a gestão da política macroeconômica. Juros altos com câmbio apreciado quebra o setor produtivo e beneficia quem vive de renda - no caso, o setor financeiro. Além disso, somam-se a eles os setores do agronegócio e extrativo. A margem de lucro de diversos setores da economia não é equalizada. É preciso ajudar os setores que são mais prejudicados com uma margem menor, corrigindo rotas, primeiro macroeconômicas. E, segundo, criar políticas para tentar balancear melhor esse cenário, com uma taxa de juros mais equilibrada para o mercado. Inclui-se também políticas de crédito para pesquisa e desenvolvimento junto ao setor privado, ajudando as empresas a exportarem mais. Porém, o governo está fazendo o contrário.

MR: O governo está prejudicando as empresas?

NM: As empresas estão em uma condição ruim e o governo quer reduzir ainda mais as alíquotas de importação. A indústria brasileira não é fechada para exportar, na verdade ela não tem incentivos para isso. Qualquer estratégia de desenvolvimento que tenha dado certo nos últimos anos no mundo inteiro passa pela exportação de bens manufaturados. Não é um bicho de 7 cabeças fazer uma política industrial. Lógico que você tem que ter uma política de compras governamentais ajudando, de preferência com produtos nacionais, rede no exterior para exportar mais, crédito específico. Isso é fazer o que os outros países fizeram: eles ajudaram as empresas. Essa regressão que estamos tendo na estrutura produtiva, de perda da indústria, desses serviços mais modernos, é muito prejudicial para o País - isso vem de muito tempo e continuou. No governo FHC ao Bolsonaro, e aí a gente tem muito claro que é preciso reverter isso.

MR: Após integrar a equipe de Ciro Gomes nas eleições de 2018, o senhor está de volta à cena política. Qual sua opinião sobre ele e sua proposta de política econômica?

NM: Sem puxar sardinha, mas o Ciro está entre as três pessoas mais inteligentes que já conheci na vida. Ele realmente tem uma preocupação com o País. Desde 2016, nós temos um projeto que vem sendo aprimorado, pois entendemos que o País precisa de um projeto nacional de desenvolvimento. Acredito que ele seja o candidato mais preparado para colocar isso em prática. O setor produtivo precisa disso para gerar empregos e distribuição de renda.

MR: No que a proposta difere das demais?

NM: Acho que esse programa é a nossa grande diferença em relação ao programa do PT. Em relação ao Bolsonaro, eu nem preciso dizer que é um antigoverno. O desmonte do Estado foi muito grande e nós precisamos remontá-lo e estamos a fim de fazer isso. Já o candidato Lula faz um discurso evasivo – convida as pessoas para tomar cerveja e comer picanha, mas nunca diz a que ele veio ou que vai fazer. A impressão que dá é que ele acha que vai continuar surfando, como ele fez anteriormente, no boom de commodities. Porém, a situação não é a mesma agora. Seu governo não privilegiou o setor produtivo, senão não teria acontecido todo esse processo de desindustrialização. A forma da gente romper essa polarização entre Lula e Bolsonaro é fazer uma política que recupere a economia, o setor produtivo e a geração de empregos – principalmente mostrando para as pessoas que estamos interessados em melhorar a vida da população.