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Luiz Fux: se decisões judiciais forem descumpridas haverá ‘crime de responsabilidade’

FalSaiba mais sobre os resumos(abrir em uma nova aba)a do ministro foi resposta às declaração do presidente Bolsonaro de que não mais respeitaria decisões de Alexandre de Moraes do STF

Data de publicação:08/09/2021 às 16:29 -
Atualizado 10 meses atrás
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou na abertura da sessão da corte nesta quarta-feira, 8, que o descumprimento às decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes será considerado “crime de responsabilidade”. Esse foi o posicionamento do STF contra as ameaças antidemocráticas do presidente Jair Bolsonaro feitas durante as comemorações do 7 de Setembro, ao declarar que não respeitaria mais as decisões do ministro Moraes.

“, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade e deve ser apreciado no Congresso”, disse Fux. “Ninguém fechará esta corte. Nós a manteremos de pé com suor e perseverança”, complementou.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Foi um discurso duro e forte em respeito à democracia. O ministro começou elogiando as manifestações da véspera em que as pessoas puderam sair às ruas sem o registro de incidentes graves, exercendo a sua liberdade de reunião e expressão que, a propósito, são direitos fundamentais protegidos pelo STF. Neste aspecto, ele considerou exemplar a atuação das forças de segurança do País, com destaque para as polícias militares e Polícia Federal “que atuaram para a preservação da ordem e do patrimônio, com integral respeito à dignidade dos participantes”.

Há que se ressaltar que um dos temores é que as polícias adotassem uma postura política nos eventos que ocorreram em todo País. O que não aconteceu.

Críticas institucionais são intoleráveis

Mas Fux alertou para cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à corte e aos seus membros, muitas delas também nos discursos do presidente da República em São Paulo e em Brasília.

“A crítica institucional não se confunde nem se adequa com narrativas de descrebilização do Supremo Tribunal Federal e de seus membro tal como vêm sendo gravemente difundidas pelo chefe da Nação, ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discurso de ódio contra a instituição do STF, e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis”, afirmou Fux.

"Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra suas instituições". Em discurso feito em nome de todos os ministros da Corte, Fux pediu ainda que a população brasileira não "caia na tentação de narrativas fáceis e messiânicas que criam falsos inimigos da nação".

"O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do País", disse o presidente da Corte. Ele coloca a alta da inflação, o desemprego, a crise hídrica e a pandemia como pontos de relevância que merecem ser tratados com atenção./Com Agência Estado

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