Meirelles vê ‘calote técnico’ em proposta de parcelamento de precatórios

O ex-ministro da Fazenda, ex-presidente do Banco Central (BC) e atual Secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira que a proposta de parcelamento do pagamento de precatórios pelo governo federal equivale a um calote técnico, mesmo que não contrarie normas jurídicas a partir do momento em que se aprova uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a medida.

"É um calote técnico, o credor tem uma dívida a receber do governo federal e o governo aprova algo no Congresso e não paga a dívida no tempo definido e sacramentado pela Justiça, configura-se um calote técnico da mesma maneira que mudanças da legislação podem ser chamadas de pedaladas para evitar uma furada jurídica do teto", disse Meirelles.

Para o secretário, a principal vantagem do teto de gastos era fazer com que o governo precisasse eleger prioridades no Orçamento.

Meirelles afirmou que, para abrir espaço para novas despesas discricionárias como gastos com programas sociais ou investimentos, seria necessário aprovar uma reforma administrativa séria que reduzisse o custo de financiamento da máquina pública. "Não adianta dizer que está muito grande o precatório. Está bom, então, deixa de gastar em outras coisas, é uma despesa como outra qualquer.

Começa-se a falar em termos que são sofismos: eu não dou um calote no mercado financeiro, mas dou calote em outro tipo de credor, e isso é diferente", comentou.

Segundo Meirelles, o Estado de São Paulo está pagando integralmente os precatórios e abriu espaço no Orçamento por meio de uma reforma administrativa "séria".

Meirelles participou de painel no evento Finanças Mais, organizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e Austin Rating, na manhã desta sexta-feira. O também ex-presidente do BC e atual presidente do conselho de administração do Credit Suisse no Brasil, Ilan Goldfajn, também participou do evento.

Meirelles vê ruídos políticos pressionando a inflação

Meirelles afirmou também que ruídos políticos e fiscais no Brasil têm criado pressões inflacionárias adicionais para o País, em um contexto de choques globais que também elevam preços.

Segundo ele, os ruídos no País fazem com que o real fique depreciado em relação ao dólar. Isso implica em elevação ainda mais forte de preços de itens como alimentos e combustíveis em real no Brasil, aliado ao cenário de aumento dos preços de commodities no mercado internacional.

"Temos aqui algumas situações específicas, criadas primeiro por questões políticas, confrontos, e, por outro lado, por algumas medidas controversas na área de administração macroeconômica, como a questão do parcelamento dos precatórios", disse Meirelles durante painel no evento Finanças Mais, organizado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela Austin Rating nesta sexta.

Também participando, o ex-presidente do BC e atual presidente do conselho de administração do Credit Suisse, Ilan Goldfajn, avaliou que o choque da covid gerou um quadro de queda da atividade e alta da inflação no País.

"Agora, temos um quadro de saída da crise da covid, houve uma recuperação forte", disse Goldfajn. O economista prevê crescimento em torno de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, com desaceleração da atividade em 2022, quando o PIB deve crescer 1,5%.

Segundo Goldfajn, a interrupção das cadeias produtivas globais e aumento dos fretes gerou inflação global, mas o Brasil experimentou choques próprios também na esteira de efeitos da política fiscal e monetária expansionista em 2020. Goldfajn afirmou ainda que haverá consequências de ruídos institucionais e fiscais para a atividade e a inflação. "Tudo isso faz com que você não consiga ter uma tranquilidade para que as expectativas de inflação venham a cair e a inflação caia no ano que vem", disse. "Minha expectativa é de um ano de 2022 um pouco mais difícil."

Atuação do BC

Meirelles afirmou que o Banco Central pode perfeitamente tomar decisões que desagradem ao presidente da República ou associações de classe, ainda mais com a aprovação formal de sua autonomia, que o equipara aos BCs de países mais avançados.

Contudo, ele alertou que o BC deveria evitar participar de eventos de confraternização de ministros do Planalto, o que pode ser um problema de sinalização. "Isso pode transmitir ideia errada de que BC estaria sujeito a pressões políticas", disse, em referência à participação de Roberto Campos Neto em churrasco de comemoração pelo novo cargo de Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil.

Ilan Goldfajn destacou que as dúvidas sobre o futuro são naturais em um ano eleitoral, mas afetam expectativas, inclusive de inflação. A grande diferença, porém, no ano que vem, é que não há dúvida sobre o comando do BC a partir de 2023, já que a autonomia da autarquia determina mandatos fixos para o presidente e para os diretores do BC que não coincidem com o do chefe do Planalto. Campos Neto ficará à frente do BC até dezembro de 2024.

O economista ponderou, contudo, que a eleição presidencial pode ser polarizada e que as idiossincrasias brasileiras tendem a ser exacerbadas em momentos em que o exterior não é tão favorável. Nesse sentido, alertou que o juro no mundo já não deve ser tão baixo em 2022. /Agência Estado