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O governo pretende criar um imposto de 20% sobre os dividendos, prevendo uma faixa de isenção para valores de até R$ 20 mil por mês ou R$ 240 mil por ano. A proposta formulada pela equipe econômica foi divulgada na última segunda-feira, 21, e provocou no dia seguinte uma queda nas ações de empresas que são as maiores pagadoras de dividendos.

Falar em novo avanço do Leão sobre o retorno de aplicações costuma causar revolta além de preocupação. E parece claro que o efeito imediato da tributação é a redução dos rendimentos que vão para o bolso do acionista. No entanto, uma análise feita por especialistas da XP Investimentos mostra que nem tudo na proposta se traduz em impactos negativos a investidores e empresas, além do que a tributação atingiria um número bem restrito de contribuintes

Foto: Envato
Proposta do governo prevê isenção de R$ 20 mil por mês sobre recebimento de dividendos - Foto: Envato

A taxação de dividendos é um assunto recorrente dentro de projetos de uma reforma tributária no País. Nesse momento, ela está sendo usada como moeda de troca, na medida em que, com essa nova receita, o governo afirma ter condições de elevar o limite de isenção mensal de imposto de renda sobre os ganhos para as pessoas físicas de R$ 1,9 para R$ 2,4 mil, e também de reduzir de 25% para 20% o imposto sobre as pessoas jurídicas. Além de neutralizar a perda de imposto com o fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).

A elevação do limite de isenção traz benefícios ao contribuinte/investidor, uma vez que o imposto passa a alcançar valores mais altos de seu rendimento.

Mas tudo ainda está no plano das propostas, que podem ser modificadas a qualquer momento pela própria equipe econômica ou quando passarem pelo crivo do Congresso.

Como é e como fica o imposto

Os dividendos representam uma participação do acionista nos lucros de uma companhia e são distribuídos proporcionalmente à quantidade de ações que o investidor possui, explica Jennie Li, estrategista de ações da XP. E pela Lei das S.A., as empresas de capital aberto têm de distribuir no mínimo 25% dos seus lucros a acionistas.

As empresas brasileiras podem distribuir os lucros aos investidores de duas formas: dividendos ou Juros sob Capital Próprio. A diferença é que os dividendos são recebidos integralmente pelo investidor, enquanto o JCP é tributado em 15% pela Receita Federal na data do depósito.

Embora hoje os dividendos cheguem ao investidor livres de imposto, há uma tributação feita sobre os lucros, bancada pela própria empresa, explica Jennie.

Pela proposta, a isenção dos dividendos pagos ao investidor acabaria, mas, em contrapartida, haveria uma redução de 5% no imposto de renda que é pago pela empresa. A economia poderia ser usada para reinvestir na própria empresa, ressalta a estrategista da XP. "Isso estimularia um crescimento maior de seus negócios, e num prazo maior de tempo, levaria à valorização de suas ações".

Portanto, conclui ela, "para investidores de longo prazo, que investem com base no fundamento das empresas, essas mudanças podem ser positivas".

Mais do que isso, a proposta inclui uma isenção de R$ 20 mil mensais, ou seja, apenas dividendos recebidos acima desse valor seriam tributados.

Só que segundo levantamentos da XP, o saldo médio do investidor Pessoa Física é de R$ 142,6 mil. Levando em conta que o dividend yield do Ibovespa é, na média, 3,6%, esse investidor PF recebe um pouco mais de R$ 5 mil reais anualmente em dividendos. Logo, "a proposta visa tributar grandes fortunas, enquanto pequenos investidores continuariam isentos", afirma Jennie.

“Mesmo para investidores que vivem da renda de dividendos, ainda é cedo para se precipitar e mudar de estratégia. Ainda há mais capítulos por vir antes de vermos um impacto direto nos bolsos”, afirmam os especialistas da XP.

Impactos negativos

Segundo Jennie, o impacto mais direto é a diminuição do valor recebido em dividendos pelos acionistas, uma vez que uma parte iria para o pagamento de impostos.

A tributação poderia também levar investidores a vender suas ações para investir em outros ativos com rendimento mais atrativo. Com isso, a desvalorização das ações estaria entre os impactos negativos da proposta.

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Editora do Portal Mais Retorno.

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