Imposto regressivo: entenda como funciona

Os impostos fazem parte da vida de todo brasileiro. É um tributo obrigatório cobrado pelo governo e o valor é pago pelo contribuinte com o objetivo de custear as despesas administrativas do nosso país.

Tanto que no Brasil temos alguns exemplos de tributos, como: Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Vale lembrar que o não pagamento de impostos pode gerar multas e até punição legal. Além de que a cobrança muda dependendo do caso, ou seja, não é igual para todos na população.

Segundo as regras de tributação, em algumas ocasiões, na hora de investir, há como pagar menos tributos conforme o tempo dos investimentos. Mas por que isso acontece?

Justamente por conta do regime de imposto regressivo que acorre em determinados tipos de investimentos. O funcionamento desse modelo de tributação também pode afetar os seus rendimentos, o que mostra a importância de entender melhor como funciona.

O assunto sempre volta à tona nos meses da declaração do Imposto de Renda. Isso porque um ponto é ver como fazer para pagar menos imposto de maneira legal. Será que é possível mesmo? A seguir, entenda o que é, como acontece a cobrança de imposto regressivo e como ela pode afetar os seus investimentos! Vamos nessa? 

O que é imposto regressivo e como funciona o modelo de tributação?

Basicamente, o imposto regressivo é o tributo com capacidade de se tornar menor com o passar do anos. Isso quer dizer que você pagará uma alíquota mais baixa para aplicações com períodos maiores.

A ideia principal é que a tributação seja decrescente e considere o limite mínimo. O modelo de tributação é bastante usado pelos investidores, principalmente os de renda fixa. É uma forma de pagar menos imposto se deixar o dinheiro investido por mais tempo, no caso das opções que são tributadas.

Não dá para negar o quão interessante isso é, não é mesmo? Mas não se empolgue muito que nem tudo são flores, é importante considerar que a cobrança de imposto regressivo é diferente das mais comuns que você deve conhecer. 

Ainda mais por conta que na época de declaração anual de Imposto de Renda (IR), os contribuintes que ganham mais acabam também sendo os que pagam uma alíquota maior. Só que nesse caso, é utilizado o modelo progressivo de tributação.

Nesse último caso, a cobrança do tributo não está relacionada ao tempo e sim, à renda recebida. Fique sempre de olho aos termos e condições para não confundir esses dois modelos.

CUIDADO COM O LEÃO! Saiba como declarar seu imposto de renda e como incluir seus investimentos, AQUI.

Atenção investidores: os principais impostos regressivos

Depois de entender o que é o modelo regressivo e como ele funciona na prática, chegou a hora de avançar. Afinal, quais são os principais impostos que seguem essa tabela?

Veja abaixo dois principais tributos que seguem o modelo do imposto regressivo!

Imposto de Renda (IR)

O Imposto de Renda é um dos tributos mais populares e importantes para as pessoas. É cobrado de forma regressiva em vários tipos de investimentos. Por exemplo, nos títulos de renda fixa tributáveis, a tabela regressiva segue assim:

• Até 180 dias: 22,5%;
• De 181 a 360 dias: 20%;
• De 361 a 720 dias: 17,5%;
• Acima de 720 dias: 15%.

Ou seja, se você manter o seu dinheiro aplicado por mais de 720 dias, é possível pagar a menor alíquota disponível. Sem depender do prazo, o imposto é cobrado justamente sobre o rendimento obtido no período.

O imposto regressivo pode ser diferente em outros tipos de investimentos. Como em alguns fundos e nos planos de previdência privada, em que a tabela regressiva fica assim:

• Até 2 anos: 35%;
• De 2 a 4 anos: 30%;
• De 4 a 6 anos: 25%;
• De 6 a 8 anos: 20%;
• De 8 a 10 anos: 15%;
• Acima de 10 anos: 10%.

Já aqui, a cobrança pode acontecer sobre a rentabilidade, no caso do VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Outra opção é ser sobre todo o valor resgatado ou recebido como renda, no caso do PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

A sigla IOF quer dizer Imposto sobre Operações Financeiras e também pode ser cobrado sobre alguns investimentos. Por exemplo, títulos de renda fixa tributáveis e fundos de investimento.

Também segue uma tabela regressiva. Confira abaixo quais são as alíquotas cobradas a cada período. 

Conisederando o resgate após:

• 1 dia: 96% de IOF
• 2 dias: 93% de IOF
• 3 dias: 90% de IOF
• 4 dias: 86% de IOF
• 5 dias: 83% de IOF
• 6 dias: 80% de IOF
• 7 dias: 75% de IOF
• 8 dias: 73% de IOF
• 9 dias: 70% de IOF
• 10 dias: 66% de IOF
• 11 dias: 63% de IOF
• 12 dias: 60% de IOF
• 13 dias: 56% de IOF
• 14 dias: 53% de IOF
• 15 dias: 50% de IOF
• 16 dias: 46% de IOF
• 17 dias: 43% de IOF
• 18 dias: 40% de IOF
• 19 dias: 36% de IOF
• 20 dias: 33% de IOF
• 21 dias: 30% de IOF
• 22 dias: 26% de IOF
• 23 dias: 23% de IOF
• 24 dias: 20% de IOF
• 25 dias: 16% de IOF
• 26 dias: 13% de IOF
• 27 dias: 10% de IOF
• 28 dias: 6% de IOF
• 29 dias: 3% de IOF
• 30 dias: 0% de IOF

Seguindo a lógica, os investimentos que preveem a cobrança de IOF sobre os seus respectivos rendimentos precisam ter o dinheiro investido por 30 dias (no mínimo) para que a alíquota seja zerada, de fato.

Além da previdência privada, do IOF e do Imposto de Renda, há outras modalidades de aplicações sobre as quais a tabela regressiva também vale, como:

• Debêntures;
• Títulos Públicos;
• Recibos de Depósito Bancário (RDB);
• Certificado de Depósito Bancário (CDB).

E há impacto do imposto regressivo nos investimentos?

Como vimos até aqui, a cobrança de imposto regressivo pode mudar para cada contribuinte e também para cada investimento. Por isso, é bom saber como esse modelo de tributação pode afetar os seus investimentos.

A rentabilidade líquida é o principal ponto, pois consiste nos ganhos que o investidor consegue com o investimento, já descontado a cobrança de impostos, outros encargos e demais taxas.

Portanto, quanto maior for a alíquota de tributação, menor é a sua rentabilidade líquida. Ao fazer uma aplicação que é tributada pela tabela regressiva, como em algumas aplicações de renda fixa, preste atenção com o valor do imposto.

Isso porque se pagar a menor alíquota, que é de 15%, a sua rentabilidade líquida será maior do que caso você pague 22,5% de imposto, por exemplo.

Os efeitos se intensificam ao considerar um horizonte de médio e longo prazo. Até porque pagar mais imposto de forma constante ao longo dos anos pode interferir no resultado da sua carteira e claro, também interfere no seu patrimônio acumulado.

Já quando a tributação for menor, melhor pode ser a performance dos investimentos e do seu portfólio. O que pode resultar em um patrimônio maior. Então, não tem como simplesmente desconsiderar esse fator na hora de pagar impostos, não é mesmo?

Quando a tributação regressiva é vantajosa para mim?

Caso você esteja pensando agora: será que a tributação regressiva pode ser mesmo muito vantajosa para mim ou não? Já te respondemos de bate pronto que sim, especialmente para as pessoas que possuem o objetivo de investir pensando no futuro lá na frente, sem qualquer resgate do dinheiro no curto prazo.

O principal benefício da alíquota regressiva é justamente a sua redução de percentual ao longo do tempo. É para os investidores que querem acumular patrimônio nos próximos 10, 20 ou mais anos, pagando menos impostos por conta da ação do tempo no que diz respeito à contribuição.

É o caso de quem realiza aportes na previdência privada para garantir uma boa aposentadoria de forma segura, através de contratos nas modalidades de renda vitalícia e com um valor mais substancial.

Nesse exemplo, a pessoa pode escolher pelo imposto regressivo sem esquecer de se certificar de manter a aplicação pelo menos por 10 anos. Dessa forma, irá conseguir alcançar a menor taxa da tabela de pagamento do Imposto de Renda, que atualmente está em 10%.

Já para as pessoas que estão buscando fazer pequenos resgates ou então, que querem retirar os recursos em um período de tempo mais curto, a tributação pela tabela progressiva pode oferecer os melhores resultados.

Outra situação que serve de exemplo e que faz a tabela progressiva ser um bom caminho, é quando a renda vitalícia do contribuinte será pequena, incluindo uma faixa isenta ou de 7,5% (ou seja, até R$ 2.826,65 mensais).

Por outro lado, caso a renda seja maior, a tributação regressiva para a previdência segue sendo a mais indicada.

Como pagar menos impostos com a tabela regressiva?

É natural querer pagar menos impostos, mas isso está atrelado com a tabela regressiva e o seu rendimento líquido. Agora, basta saber como diminuir o imposto devido e aproveitar melhor o benefício desse modelo de cobrança.

Primeiro de tudo, comece avaliando qual é o seu perfil de investidor. Pode ser conservador, moderado ou arrojado. Isso indica qual é o seu nível de tolerância ao risco. Até onde quer arriscar?

Depois, é possível saber quais são os tipos de investimentos que mais se adequam para fazer parte da sua carteira.

O segundo passo é entender (e decidir) por quanto tempo pretende deixar o seu dinheiro aplicado. Quanto maior o período, menor pode ser a alíquota até o limite mínimo. Assim, se focar no médio e longo prazo, pode ser que consiga reduzir o valor na hora de pagar os impostos.

Não esqueça de montar um planejamento para investir seguindo a tabela de imposto regressivo. A dica é se preparar para manter os investimentos pelo tempo certo para alcançar a alíquota de tributação mais baixa, ou seja, sem resgatar antes do prazo estabelecido.

Um exemplo que ilustra bem é se investir em um título público do Tesouro Direto, atrelado a inflação ou taxa Selic que apresentam bons retornos no momento, por exemplo. Ao manter o investimento por 721 dias ou mais, é possível pagar menos imposto.

Por outro lado, se optar por investir na letra de crédito imobiliário (LCI), letra de crédito do agronegócio (LCA) ou até na famosa poupança, não faz muita diferença. Isso porque ambos os ativos são isentos de Imposto de Renda (IR) para pessoa física.

De forma geral, as características do investimento e o planejamento financeiro é o que pode te garantir pagar menos impostos, estando de acordo com a cobrança de tributos pela tabela regressiva e ainda otimizando a sua rentabilidade./ TEXTO PRODUZIDO POR GABRIELA BULHÕES