Guedes, sobre precatórios: tenho certeza que STF nos dará solução

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 25, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, "está no comando" de uma solução para o impasse envolvendo a fatura dos precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais após sentença definitiva.

Ele indicou que uma "modulação" das decisões, isto é, uma negociação sobre a forma do pagamento poderia resolver a questão. A conta dos precatórios para 2022 chegou a R$ 89,1 bilhões, um crescimento acima de 60% em relação à despesa programada para este ano, e consumiu toda a folga fiscal que estava reservada para políticas como a ampliação do Bolsa Família. Guedes já se referiu a essa fatura como "meteoro" a atingir as finanças da União.

O governo chegou a encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar essas dívidas, mas a medida tem enfrentado resistências no Congresso e ganhou o selo de "calote" no mercado financeiro - rótulo que a equipe econômica nega. Diante das dificuldades, outros ministros do governo têm defendido abrir o diálogo e pensar em alternativas.

"Nunca vamos questionar decisões do Supremo. Mas nós vamos dizer o seguinte: quanto a gente consegue executar constitucionalmente", disse Guedes nesta quarta-feira (25). Ele lembrou que o governo precisa respeitar o teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Se me der uma conta três vezes maior do que podemos pagar, temos de pedir clemência e uma solução. E eu tenho certeza que o Supremo nos dará essa solução. Ministro Luiz Fux está no comando dessa solução. Temos vários juízes (ministros) do STF que são muito sensíveis a isso e eles têm a solução, que é a modulação", acrescentou o ministro da Economia.

Com algum tipo de negociação, na avaliação de Guedes, o planeta ganharia uma "camada de proteção" contra o meteoro, que viraria uma "pedrinha".

Energia mais cara: qual o problema?

O aumento na conta de luz tem pesado no orçamento das famílias e é um dos fatores que pressionam a inflação, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, não vê problemas para atravessar o atual momento.

"Se no ano passado, que era o caos, nós nos organizamos e atravessamos, por que nós vamos ter medo agora? Qual o problema agora que a energia vai ficar um pouco mais cara porque choveu menos? Ou o problema agora é que tá tendo uma exacerbação porque anteciparam as eleições... Tudo bem, vamos tapar o ouvido, vamos atravessar", afirmou Guedes nesta quarta-feira, 25.

"Isso vai causar perturbação, empurra a inflação um pouco para cima, BC tem que correr um pouco mais atrás da inflação", afirmou no lançamento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Guedes disse que a economia brasileira está "vindo com toda a força" após a crise causada pela pandemia da covid-19, mas admitiu que "há, sim, nuvens no horizonte". "Temos a crise hídrica forte pela frente, mas a economia brasileira está furando as ondas", disse.

A crise hídrica levou o governo a anunciar nesta quarta-feira, 25, medidas para redução do consumo de energia para toda a administração pública federal. Decreto presidencial editado hoje determina a redução do consumo de eletricidade desses órgãos entre 10% e 20% em relação ao consumo do mês nos anos de 2018 e 2019, ou seja, antes do período pré-pandemia.

Além disso, o governo está pedindo que a sociedade e indústrias façam um esforço pela economia de energia e evitem desperdícios. Quem economizar terá conta menor a pagar e uma premiação pela redução do consumo.

Pressionada pelo aumento da conta de luz, a inflação acumulada em 12 meses chegou à marca de dois dígitos em quatro capitais do País no IPCA-15 de agosto: Porto Alegre (10,37%), Goiânia (10,67%), Fortaleza (11,37%) e Curitiba (11,43%). Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 25.

Durante a solenidade, Guedes apresentou dados da economia brasileira, destacando ganhos com as reformas feitas para controlar gastos. "Logo no primeiro ano (de governo), mostramos que viemos para controlar as despesas públicas", afirmou.

Segundo ele, o "abismo fiscal que ameaçava o Brasil foi controlado", destacando a reforma da Previdência. E, apesar da covid, a economia brasileira se abre de novo, "temos superávit comercial e corrente de comércio recordes", acrescentou o ministro.

Guedes destacou aumento da arrecadação

Guedes destacou também o bom desempenho da arrecadação de impostos, e previu que "se a economia brasileira crescer 5,5% neste ano, com a arrecadação vindo forte, é possível o País ter superávit em 2022".

Nesta quarta-feira, a Receita Federal divulgou os dados da arrecadação de julho, quando o País arrecadou com impostos e contribuições federais R$ 171,270 bilhões, um aumento real de 35,47% na comparação com o mesmo mês de 2020.

"A economia está bombando e continua a narrativa de que o governo não faz nada", afirmou o ministro. Ele criticou o que chamou de visões negacionistas e agradeceu o empenho do Congresso na aprovação das reformas e de medidas encaminhadas pelo governo. Guedes destacou ainda a atuação do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que, segundo ele, é uma "liderança imprescindível".

Segundo Guedes, os críticos já transferiram o colapso para 2022, ao perceberem que a economia voltou a crescer. "Mas vamos continuar crescendo", disse.