Economia

Empresas europeias, como Tesco e Marks & Spencer, ameaçaram parar de usar commodities brasileiras em suas produções, caso o Congresso aprove projeto de lei que altera regras de regularização fundiária em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

Um novo super ciclo de commodities?
O governo havia proposto medida parecida em maio de 2020, mas desistiu do plano depois de ameaças de boicote por parte de empresas

Para ativistas em defesa do meio ambiente, a proposta incentiva o desmatamento, pois recompensaria grileiros em propriedades ocupadas ilegalmente na floresta amazônica, que frequentemente são tomadas por meio da retirada da vegetação nativa. 

Apoiadores da medida rebatem as críticas com base no argumento de que o projeto tornaria propriedades ilegais suscetíveis às regulações legais que limitam a 20% o desmatamento de propriedades privadas. 

Algumas Companhias e instituições financeiras rechaçam a proposta. As varejistas Metro e John Lewis e investidores da maior empresa de previdência da Noruega, a KLP, afirmaram que os mecanismos de defesa do meio ambiente do Brasil são cada vez mais inadequados. Para eles, a regularização fundiária representa riscos à Amazônia.  

"Se esta ou outras medidas que minam essas proteções existentes se tornarem leis, não teremos escolha a não ser reconsiderar nosso apoio e uso da cadeia de suprimentos de commodities agrícolas brasileiras", disseram companhias europeias em carta aberta aos parlamentares brasileiros, divulgada nesta terça-feira, 4.

Com votação no Senado programada para a semana passada, o projeto teve sua apreciação adiada depois de sofrer críticas de ambientalistas. Lideranças do Congresso não descartam votar o projeto ainda nesta semana, mas defendem que haja maior debate sobre o tema.  

Não é a primeira vez que o governo tenta, com apoio de aliados, aprovar o plano. Em maio do ano passado, uma proposta parecida foi descartada depois de empresas ameaçarem boicote. 

O texto desta nova tentativa de aprovar a medida concederia a propriedades maiores e mais recentemente tomadas status jurídico legal. O projeto é debatido em meio a turbulências da gestão ambiental, provocadas pela divulgação de dados que indicam o desmatamento ocorrido em 2020 como o maior em 12 anos. Pressionado pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, Bolsonaro prometeu fortalecer a fiscalização ambiental  e se comprometeu com o fim do desmatamento ilegal até 2030, durante a cúpula de líderes realizada em abril.

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