Em meio a onda de demissões em massa, STF decide que empresas precisam dialogar com sindicatos antes dos cortes

Em meio a uma onda de demissões em massa, principalmente em empresas de tecnologia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas precisam sentar à mesa com os sindicatos de trabalhadores antes da dispensa em massa de funcionários. O placar foi de seis votos a três.

Os ministros concluíram que os trabalhadores têm direito ao diálogo com os empregadores. A decisão não obriga as empresas a firmarem convenção ou acordo coletivo com os funcionários. Também não significa que as companhias precisam de autorização das entidades de classe para efetivar as demissões.

'Vantagem também ao empregador' que faz demissões em massa

"A medida trará vantagens também ao empregador, que poderá encontrar soluções alternativas ao rigor das dispensas coletivas, evitar a incidência de multas, contribuir para a recuperação e crescimento da economia do País", defendeu o ministro Dias Toffoli.

A tese firmada pelos ministros foi a seguinte: "Intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo."

Sindicato

O debate foi aberto em um processo movido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, na Grande São Paulo, na esteira da demissão de cerca de quatro mil trabalhadores da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) em 2009. Ao analisar o caso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou o entendimento de que é "inválida a dispensa coletiva enquanto não negociada com o sindicato de trabalhadores, espontaneamente ou no plano do processo judicial coletivo". A Embraer recorreu e o STF analisou o processo com repercussão geral - ou seja, o entendimento fixado pelos ministros serve como diretriz para todas as instâncias da Justiça julgarem casos semelhantes.

"O diálogo é ínsito à noção própria de democracia", defendeu a ministra Rosa Weber, vice-presidente do tribunal, em seu voto.

Os ministros levaram em consideração que as demissões em massa têm impacto não só na vida dos trabalhadores envolvidos, mas em toda a sua comunidade.

Além de Dias Toffoli e Rosa Weber, também foram a favor da exigência de diálogo prévio com os sindicatos os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, que já tinha votado e mudou de posicionamento na sessão desta quarta. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, estava ausente e não votou.

O ministro Marco Aurélio Mello, hoje aposentado, foi o relator do processo e defendeu a tese de que não há necessidade da negociação. Ele foi acompanhado por Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Demissões em massas

Apesar dessa discussão concluida pelo STF ser antiga, a decisão se dá em meio a uma forte onde de demissões em massa, principalmente nas empresas de tecnologia.

Dados do site Layoff Brasil, que vem acompanhando os impactos desses cortes, nos últimos três meses, 20 empresas promoveram 1.600 dispensas. O levantamento leva em conta apenas os profissionais de tecnologia. Recentemente, por exemplo, a Empiricus demitiu 150 profissionais ligados à área de marketing e crescimento. O Mercado Bitcoin desligou 125 profissionais e a SumUp, para ficar apenas nas fintechs, 92 pessoas.

As altas taxas de juros e a instabilidade política e social em todo o mundo estão afetando as startups, e os investidores de venture capital agora buscam ajustar as avaliações. Isso tem impactado centenas de trabalhadores de unicórnios brasileiros, como são chamadas as empresas com valor de mercado acima de US$ 1 bilhão./ Com Agência Estado