Eletrobras fecha em alta na Bolsa após MP de privatização ser aprovada no Senado

As ações ordinárias e preferências da Eletrobras chegaram a subir acima de 9% no início do pregão desta sexta-feira, 18, após o Senado aprovar o texto-base da MP, por 42 votos a 37, que abre caminho para a privatização da estatal.

Os papeis da estatal transitaram por todo o pregão com altas expressiva. No fechamento a ELET3 foi comercializada com alta de 5,98% a R$ 46,22, enquanto ELET6 registrou alta de 5,94%, vendida a R$ 45,85.

Os investidores se animaram principalmente com as análises das instituições financeiras, como a do Credit Suisse, que classificou como positiva a aprovação e disse que são altas as chances de que o texto ganhe também o aval da Câmara.

O banco Safra, por sua vez, chegou a elevar a recomendação para os papéis da companhia de neutra para outperform (desempenho acima da média do mercado).

"Nós elevamos o rating da Eletrobras de neutro para compra, assumindo agora uma chance de 100% para a privatização. Aumentamos assim o nosso preço-alvo de ELET6 para R$ 55,30 e de ELET3 para R$ 53,80", aponta o comunicado.

"Consideramos que os benefícios da privatização da Eletrobras superam os desafios trazidos por algumas das exigências da MP. O principal risco para nossa tese é o tempo para a conclusão da privatização. O cronograma esperado pode atrasar em razão da eleição presidencial, trazendo volatilidade às ações", afirma o Safra, em comunicado.

Energia mais cara

Reportagem do jornal O Estado de São Paulo diz que, apesar de agradar parte do mercado, a privatização da Eletrobras, como ficou estipulado no texto da medida provisória, aumentarão o custo da operação para todos os consumidores para R$ 84 bilhões que vão ser pagos nas contas de luz de famílias e empresas.

Já o governo afirma que a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36%, sem detalhar como o cálculo foi feito.

Como houve mudanças por parte dos senadores na versão aprovada pelos deputados, o texto precisará ser novamente analisado na Câmara. A votação está prevista para a próxima segunda, 21, um dia antes de a MP perder a validade.

Hoje, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve reduzir a participação na empresa para cerca de 45% das ações.

Aposta

Enviada pelo governo em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta na área econômica para ampliar investimentos da empresa, que é a maior companhia de energia elétrica da América Latina.

Anteriormente, a equipe do presidente Jair Bolsonaro tentou viabilizar a operação por meio de um projeto de lei, que não avançou. Também houve tentativas de privatização durante o governo Temer.

O principal destaque (que poderia modificar o teor final da proposta) era o apresentado pelo senador Tasso Jereissati, para retirar a maioria dos jabutis - emendas estranhas ao texto original, mas que foi rejeitado.

Mais cedo, havia uma articulação entre os senadores para votar a favor desse destaque, mas o governo passou as últimas horas orientando sua base a rejeitá-lo para o que o texto final fosse o do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), que não apenas manteve os jabutis da Câmara como inclui outros.

Apesar do discurso de buscar um texto de "convergência", Marcos Rogério não conseguiu construir consenso e o governo precisou conceder benefícios para diversas bancadas para garantir apoio à proposta, que pode ser a primeira privatização aprovada pelo Congresso durante a gestão atual.

Mudanças

Em seu relatório aprovado, Marcos Rogério aumentou a quantidade de energia de usinas térmicas a gás que a União será obrigada a contratar.

O dispositivo é um dos mais criticados por contrários às propostas, já que prevê que as usinas devem estar localizadas mesmo em locais onde não há insumo ou infraestrutura. Na prática, será necessário construir gasodutos bilionários, que poderão ser pagos pelos consumidores por meio das tarifas.

A proposta aumenta de 6 mil megawatts (MW) para 8 mil MW o volume de energia que vai ser contratado de térmicas a gás. A alteração beneficia Estados do Sudeste, que não estavam contemplados com o texto da Câmara.

O texto do Senado ainda detalha a localização das térmicas. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste também serão atendidas. Para essas regiões, a entrega de energia deverá acontecer entre 2026 e 2028, com período de fornecimento de 15 anos.

A proposta mantém a permissão da prorrogação dos contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Com o vencimento dos contratos, as usinas teriam de disputar leilões de energia velha e reduzir seus custos. A MP, no entanto, vai permitir que elas tenham as outorgas estendidas a preço de energia nova -que inclui o valor da construção de empreendimentos, embora elas já estejam prontas.

O senador também manteve a regra para contratação mínima de 40% de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos próximos leilões mesmo depois do atingimento de 2 mil MW.

Entre as propostas do Senado, foi acatada a que prevê que os diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverão passar por sabatina no Senado, como acontece com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Diferente dos dirigentes dos órgãos reguladores, os diretores do ONS não cumprem mandatos e podem ser demitidos a qualquer momento, exceto o diretor-geral.

Para garantir a aprovação, o governo também acatou uma emenda que atropela o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no licenciamento para a construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista.

O linhão, leiloado em 2011, nunca saiu do papel por um impasse com a comunidade indígena Waimiri Atroari. Pela proposta, a União fica autorizada a iniciar as obras imediatamente após a conclusão do Plano Básico Ambiental- Componente Indígena, traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas.

O texto define que R$ 35 bilhões serão destinados para atenuar as tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Antes, o montante previsto era R$ 25 bilhões. / com Agência Estado