Declaração do IR: em que pé está o prazo de entrega? Será 30 de abril ou 31 de julho?

Depois de aprovado no Senado, o Projeto de Lei 639/2021, que prorroga o para a entrega da declaração do IR 2021, para o dia 31 de julho, teve de retornar para a Câmara dos Deputados.

É que houve uma mudança em relação ao número de cotas para quem chegou a imposto a pagar na declaração. Originalmente, o valor devido poderia ser dividido em até 8 vezes, e na modificação que sofreu no Senado, o projeto limitou o pagamento em até seis parcelas.

A razão é simples: o recolhimento dos impostos precisa ser feito dentro do exercício de 2021. Caso contrário, a entrada de receita das duas últimas parcelas aconteceria em janeiro e fevereiro de 2022, o que retiraria R$ 2,2 bilhões do orçamento do governo deste ano.

A Câmara está analisando essa alteração e, se concordar com ela, aprova o projeto e o encaminha para a sanção do presidente Bolsonaro. E não são favas contadas essa chancela do presidente.

É que o projeto adia o pagamento da primeira cota também do dia 30 de abril para 31 de julho, mas mantém o início do crédito das restituições no dia 31 de maio.

O descompasso entre a saída e a entrada de receitas nos cofres públicos, é que está preocupando os governistas. O líder no Senado, Fernando Bezerra, afirmou que o governo terá de arcar com R$ 13,2 bilhões para ajustar essas contas. Por isso, ele não soube precisar quando e se projeto será sancionado.

Não adiar prazo do IR traz desgaste político

O desgaste político, no entanto, também seria alto para o presidente ao vetar o projeto. Afinal, houve toda uma movimentação e empenho dos parlamentares em aprovar mudanças que pudessem aliviar o bolso dos contribuintes, em um momento de severo aperto financeiro.  

O relator do projeto, o senador Plínio Valério (PSDB – Amazonas), explicou que a prorrogação da data de entrega da declaração do IR levou em conta a pandemia, que trouxe a crise econômica e a consequente queda do poder aquisitivo da população.

A medida, portanto, “contribui para dar tranquilidade ao contribuinte neste momento tão conturbado em que vivemos” disse ele. Além disso, haverá mais tempo para o levantamento da documentação necessária, em meio às restrições de circulação de pessoas e de funcionamento de empresas e órgãos públicos.

Portanto, por enquanto, o prazo vigente para a entrega da declaração do IR continua sendo 30 de abril, mas ele pode ser prorrogado para 31 de julho, se projeto de lei que está na Câmara tiver sua alteração aprovada e for enviado e sancionado pelo presidente Bolsonaro.

Não custa nada, no entanto, reunir a papelada, e ter a declaração meio encaminhada para evitar surpresas desagradáveis de última hora.