CVM move processo contra Eike Batista por inconsistências em seu currículo

Alvo da maior multa individual da história da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de R$ 536 milhões, por uso de informação privilegiada na petroleira OGX, o empresário Eike Batista vai enfrentar um processo da autarquia por prestar informações desencontradas relativas à sua formação acadêmica.

O fundador do "Grupo X" se apresentava com diferentes credenciais em suas diferentes empresas, modificando o que era divulgado ao mercado conforme o negócio em questão.

A lista de empresas analisadas inclui MMX, CCX, Prumo (antiga LLX), OSX, Eneva (ex-MPX), OGX, EBX e Centennial Asset Participações Açu.

A qualificação apresentada pelo empresário, que atuou como diretor e conselheiro de várias das empresas, variava de engenheiro metalúrgico a bacharel ou graduado em engenharia metalúrgica.

Curso sem conclusão

Em alguns casos, constava apenas que ele "cursou engenharia", já que Eike Batista não concluiu o curso de graduação em engenharia metalúrgica que iniciou na Universidade de Aachen, na Alemanha.

A defesa do empresário diz que as informações "consistiram em meros erros materiais, de menor gravidade, os quais foram devidamente regularizados".

A defesa admite que a informação de que ele "cursou engenharia" poderia ser mais precisa, mas não configura uma informação incompleta ou inconsistente.

Além disso, os advogados afirmam que o próprio Eike admitia publicamente em entrevistas que não havia concluído seu curso de engenharia.

Em livro publicado em 2011, o ex-bilionário diz que interrompeu a faculdade "ainda na metade" do curso. A discussão sobre o currículo de Eike esquentou em 2017, quando ele foi preso pela primeira vez.

O ex-bilionário da Forbes acabou sendo levado para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio, onde dividiu espaço com outros seis presos da operação Lava Jato que não tinham diploma.

Influência para movimentação de investidores

Para a superintendência de relações com empresas (SEP) da CVM, responsável pela acusação, uma "graduação concluída na Alemanha pode ter influenciado muitos investidores a comprar ou vender valores mobiliários de emissão de empresas do chamado Grupo X".

A superintendência levou em conta os setores de atuação das companhias do grupo, a aderência da "pretensa graduação" aos mesmos e o fato de as empresas X serem pré-operacionais.

O relatório de acusação diz que foi comprovada a violação do artigo 153 da Lei das S.As, que determina que os administradores devem "empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios".

Também teria descumprido a Instrução CVM nº 480/2009, pela qual as companhias abertas devem "divulgar informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro". / com Agência Estado