Imposto de Renda

As mudanças no Imposto de Renda, que estão previstas na Reforma Tributária e deverão ser apreciadas em breve no Congresso, vão afetar a vida do contribuinte, tanto das pessoas físicas como das empresas. Uma calculadora vai permitir chegar ao imposto a ser pago.

É que, na tentativa de entender qual o impacto das novidades no bolso dos brasileiros, o Centro de Liderança Pública (CLP), uma organização que se ocupa em discutir e engajar a sociedade nos problemas mais urgentes do País, criou uma calculadora em que cada um poderá saber se vai pagar mais ou menos imposto, se o projeto de lei for aprovado pelos parlamentares.

declaração do IR
Calculadora ajuda contribuinte a saber se imposto vai aumentar ou diminuir

Daniel Duque, economista e responsável pelo desenvolvimento da calculadora, explica que a principal alteração para as pessoas físicas está ligada à correção ao limite de isenção e às faixas de tributação. Com ela, na prática, há uma redução de imposto para o contribuinte.

Com a inserção de alguns dados na calculadora, encontrada no site da entidade (www.clp.org.br), como renda tributável, total de deduções permitidas, o interessado vai poder comparar o que ele paga atualmente e quanto passará a pagar de imposto, como o novo projeto de lei.

“As pessoas físicas serão beneficiadas com as mudanças, exceto um grupo, o que ganha mais de R$ 3.300 e não tem despesas com educação, médicos, despesas em geral, para abater do imposto”, constata o economista.

Ele explica que, atualmente, qualquer contribuinte pode optar tanto pela declaração simplificada, em que é possível usar um desconto-padrão e automático de 20%, limitado a R$ 16.754,34, referente a essas despesas, como pela completa, em que é possível abater os gastos com dependentes, saúde, educação, desde que possam ser comprovadas.

Com as mudanças do imposto de renda, se aprovadas, somente quem ganha até o equivalente a 40 salários mínimos por ano, ou R$ 3.333 por mês, vai continuar com a possibilidade de usar a declaração simplificada com o desconto de 20%, os demais contribuintes terão de migrar para a declaração completa.

“Vai pegar muitos jovens que ganham acima de R$ 3.300, mas não têm as deduções”, diz Duque. “Nas simulações que fizemos, a maioria das pessoas físicas ganha, com imposto menor”.

Na calculadora, o contribuinte terá de informar também se vai continuar podendo escolher entre a declaração simples e completa para fazer sua declaração. Ou seja, se tem renda acima de R$ 3.300, ou não.

O limite de isenção que está em R$ 1.903,98 passa para R$ 2.500 com o novo projeto, elevando também as faixas de tributação em toda a cadeia na tabela progressiva.

A calculadora para a pessoa jurídica

Já para as empresas, o maior impacto trazido pela reforma refere-se à tributação nos lucros e dividendos, atualmente isentos, em 20%.

A calculadora também poderá ajudar os empresários a chegar ao imposto a pagar com as novas normas e também saber qual a melhor opção em relação ao total a ser distribuído de lucros e dividendos.

Em termos práticos, segundo o especialista, como a tributação vai acontecer no momento da distribuição dos proventos, haverá um incentivo à retenção e a reinvestimentos desses recursos dentro da própria empresa.

Para pequenas e médias empresas, haverá incidência de imposto para distribuição de lucros e dividendos em total acima de R$ 20 mil.

As empresas tributadas pelo lucro real ou presumido perdem o incentivo fiscal no repasse de Juros sobre Capital Próprio (JCP) aos acionistas, no projeto, que será extinto.

Todas essas situações distintas, de acordo com o tamanho da empresa, estão contempladas na calculadora para o empresário ter condições de fazer as melhores escolhas na distribuição de lucros e dividendos

Para as empresas regidas pelo “Simples”, não houve mudança, a isenção vai continuar

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Editora do Portal Mais Retorno.

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