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Valores Mobiliários

O que são Valores Mobiliários?

Os valores mobiliários são títulos de propriedade, conhecidos como ações, ou de crédito, denominados de obrigações. Também chamados de títulos financeiros, os valores mobiliários podem ser emitidos tanto por uma entidade privada quanto pública.

Dessa forma, governos, instituições financeiras e sociedades anônimas podem emitir esses títulos. Além disso, todos os valores mobiliários devem seguir determinadas regras, sendo que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é a responsável pela sua fiscalização.


História dos Valores Mobiliários

A primeira legislação feita para regulamentar a oferta de valores mobiliários é a Lei 6385/76, quando foram listados o que poderia ser considerado um desses títulos. Na ocasião, também foi criado o Conselho Monetário Nacional (CMN) para mudar a lista, se fosse necessário.

Dessa maneira, ao longo do tempo a lei incluiu como valores mobiliários muitos outros tipos de títulos e contratos de investimento. Mesmo assim, houve um momento em que o conceito inicial de valor mobiliário se mostrou restrito.

Afinal, muitos novos produtos financeiros foram criados com o passar dos anos e o conceito precisou ser ampliado. Portanto, a Medida Provisória 1637, de 1998, definiu valores mobiliários de modo mais amplo.

Tipos de Valores Mobiliários

A nova Lei 10303/2001 incorporou o conceito da medida provisória e designou quais são os tipos de valores mobiliários negociados no Brasil. Veja quais são eles a seguir:

  • Ações, debêntures e bônus de subscrição;
  • Cédulas de debêntures;
  • Certificados de depósito de valores mobiliários;
  • Notas comerciais;
  • Cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos;
  • Contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários;
  • Cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários;
  • Outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes.

O que não são Valores Mobiliários

Além disso, a lei define ainda o que não são considerados valores mobiliários. Dessa forma, a lista contém os seguintes itens:

  • Títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal;
  • Títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.

Como são negociados os Valores Mobiliários

Os valores mobiliários (em geral títulos), são negociados no Sistema Financeiro Nacional, que grosso modo é o mercado financeiro em si.

É através desse mercado, como na bolsa de valores, que as pessoas que têm dinheiro sobrando (poupadores) e aquelas que precisam de recursos para financiar seus gastos e investimentos (tomadores) conseguem fazer trocas entre si.

Ou seja, é onde as empresas conseguem pegar “emprestado” recursos de quem tem sobrando para financiar seus próprios projetos, em troca de juros e lucros pagos a esses investidores.

Em outras palavras, os valores mobiliários são comprados e vendidos no mercado financeiro, em operações de médio e longo prazo.

Um exemplo é quando uma empresa abre o seu capital para que os interessados possam comprar as suas ações. Com isso, quem compra está investindo e valorizando as suas ações à medida que a empresa se mostra mais lucrativa. Por outro lado, com o dinheiro obtido ao negociar as ações, a empresa consegue investir em sua estrutura a fim de aumentar a sua lucratividade.

No entanto, como dito, essas ações e outros os valores mobiliários devem seguir regras rígidas para que o sistema seja justo a todos os envolvidos.

Além disso, os investidores também devem estar atento a quais são as regras para sempre realizarem bons negócios.

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