Tesouro Nacional

O que é Tesouro Nacional?

O Tesouro Nacional é considerado o caixa do Governo Brasileiro, recebedor dos tributos recolhidos nas movimentações financeiras e responsável pela coordenação da dívida pública da União. É administrado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Economia e também responsável pela emissão e comercialização de títulos do tesouro nacional.

Foi criado em 1986, juntamente à Secretaria que o administra. É responsável pela Comissão de Programação Financeira e da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Fazenda, e atualmente incorporou as funções fiscais anteriormente executadas pelo Banco Central e Banco do Brasil S/A.

Quais as funções do Tesouro Nacional?

 

A principal função do Tesouro Nacional é o controle financeiro federal, na busca pelo superávit primário e na fiscalização de gastos de contas públicas. Ele funciona como a contabilidade do Governo Federal, responsável pelo recebimento dos tributos, sua administração, avaliação situacional e a criação de relatórios periódicos referentes à condição financeira do Governo.

O Tesouro Nacional também gerencia a dívida pública da união, além de gerenciar a saúde financeira dos Estados e Municípios, fiscalizando por meio da lei de Responsabilidade Fiscal a atuação dos governantes.

O que faz a Secretaria do Tesouro Nacional?

A Secretaria do Tesouro Nacional foi criada em 10 de março de 1986, por meio do Decreto nº 92.452. Ela assumiu as atribuições da Comissão de Programação Financeira e da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Fazenda, incorporando também as funções fiscais até então desempenhadas pelo Banco Central e Banco do Brasil S/A.

Pertencente à da estrutura do antigo Ministério da Fazenda, a SFN é o órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal e do Sistema de Contabilidade Federal. Sua criação, junto com o Tesouro Nacional, tinha o objetivo de fortalecer as finanças públicas do país, consolidando a sistematização da gestão responsável dos recursos públicos.

Como ocorre o recebimento de tributos e repasses?

A função básica do Tesouro Nacional, por meio da administração da Secretaria do Tesouro Nacional é o controle contábil de toda a coleta de tributos realizada por meio de operações financeiras.

O Tesouro é responsável por realizar os repasses aos Estados e Municípios previstos em lei, como o Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O investimento pelo Tesouro Direto

A Secretaria do Tesouro Nacional também capta recursos por meio da comercialização de títulos públicos, referente à necessidade de pagamento da dívida pública. São ofertados títulos de tal dívida, como um empréstimo realizado pela população ao governo, para auxiliar no pagamento e redução das dívidas, investimentos em educação, saúde e infraestrutura.

Tal empréstimo é pago aos investidores em um prazo estabelecido e pode ser realizado com acordos de vencimentos e juros diferenciados. Alguns exemplos são:

• Tesouro IPCA +
• Tesouro IPCA + com juros semestrais
• Tesouro Prefixado
• Tesouro Selic

É considerado um investimento de baixo risco, do tipo renda fixa, em que já é possível prever quanto o investidor ganhará ao final do investimento.