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Paraíso Fiscal

O que é Paraíso Fiscal?

Um Paraíso Fiscal geralmente é um país offshore que oferece a indivíduos e empresas estrangeiras pouca ou nenhuma responsabilidade tributária em um ambiente estável política e economicamente. Os paraísos fiscais também compartilham informações financeiras limitadas — ou nem compartilham — com as autoridades fiscais estrangeiras.

Os paraísos fiscais normalmente não exigem residência ou presença comercial para indivíduos e empresas se beneficiarem de suas políticas fiscais.


Por que investidores buscam paraísos fiscais?

 

Diversos investidores de todo o mundo buscam os paraísos fiscais como sede de suas empresas ou filiais, considerando a facilidade de abertura, menos burocracia e a considerável redução das taxas e impostos.

Muitos investidores buscam tais refúgios fiscais para guardar seus investimentos fora de seus países de origem. As taxas cobradas para transferências e os impostos sobre operações bancárias se tornaram um grande incentivo para investidores de todo o mundo.

Outro grande atrativo para os investidores é o sigilo oferecido pelos bancos, que garantem a segurança dos dados de seus clientes impedindo o acesso mesmo que por meio de ordens judiciais, visto que não são adeptos às leis de direito internacional aplicadas em outros países.

E as fraudes fiscais?

Quando se fala em refúgio fiscal ou paraíso fiscal, a primeira ideia que vem à cabeça são as práticas de corrupção e lavagem de dinheiro, visto que, historicamente, esses lugares foram usados para tais finalidades.

Grandes desvios de dinheiro, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e diversas outras práticas ilícitas foram sucedidas graças à existência de refúgios fiscais. Políticos, empresários e funcionários de alto escalão buscam os paraísos fiscais para esconderem os frutos de seus atos de corrupção.

A facilidade de abertura de contas e empresas em tais países se tornou uma poderosa ferramenta na mão daqueles que se beneficiam de tais práticas. A verba desviada é facilmente depositada em uma conta aberta em um desses países e com a garantia de sigilo bancário, dificilmente pode ser rastreada.

Como os paraísos fiscais são regulados?

Ter negócios ou contas bancárias em países considerados como paraísos ou refúgios fiscais não é uma prática ilegal, contanto que a origem financeira dos investimentos seja comprovada.

A evasão fiscal de um país de origem, visando a sonegação de impostos, é crime previsto em lei, tendo cada país sua definição e aplicação de pena cabível. No entanto, cabe ao próprio país lesado investigar o caminho do dinheiro e julgar judicialmente os responsáveis.

Para maximizar as receitas fiscais, muitos governos mantêm uma pressão relativamente constante nos paraísos fiscais para liberar informações sobre as contas de investimentos no exterior. No entanto, devido aos encargos monetários, a supervisão regulatória nem sempre pode ser uma das principais prioridades nacionais.

Em todo o mundo, existem alguns programas para aumentar a aplicação dos relatórios de investimentos no exterior. O programa de troca automática de informações financeiras em matéria fiscal é um exemplo, supervisionado pela OCDE.

O programa exige que os países participantes transmitam automaticamente informações bancárias relacionadas a impostos de depositantes não cidadãos para uso pelos países de origem em impostos sobre renda, ganhos, juros, dividendos e royalties.

Contudo, embora a OCDE tenha passado a exigir uma política mais transparente financeira dos paraísos fiscais após a crise econômica de 2008, a realidade pouco se alterou e as práticas ilegais continuam frequentes.

Quais são os paraísos fiscais mais famosos?

Diversas localidades são consideradas paraísos ou refúgios fiscais, sendo alguns dos principais:

  • Andorra
  • Bahamas
  • Emirados Árabes Unidos
  • Hong Kong
  • Luxemburgo
  • Suíça
  • Ilhas Bermudas
  • Ilhas Cayman
  • Ilhas Fiji
  • Ilhas Jersey
  • Ilha de Mann
  • Ilhas Marshall
  • Irlanda
  • Jamaica
  • Mônaco
  • Panamá
  • Singapura.

 

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