Última modificação em 13 de outubro de 2020

O que é Pacto Federativo?

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, a hierarquia entre os poderes no Brasil não é gerada de maneira subordinada. O que permite que as coisas funcionem no país é justamente o Pacto Federativo.

Isso mesmo que você leu: não há, diretamente, uma subordinação entre o governo federal, o governo estadual e o governo municipal. O que nós temos é um documento, o Pacto Federativo, que visa organizar a participação de cada entidade no bom funcionamento da nação.

Um bom exemplo disso, aliás, foi a própria pandemia enfrentada pelo mundo em 2020. Vimos, ao longo dos meses, uma clara diferença de ideias entre muitos governadores e o Presidente da República sobre como enfrentar o momento. Isso não os impediu de tomar as medidas que julgavam como corretas para os seus respectivos estados.


Como funciona o Pacto Federativo?

Uma vez que os Estados possuem autonomia para definir questões internas, o Pacto Federativo faz a organização dos poderes visando evitar questões divididas.

Um bom exemplo disso é como são tratados os impostos. Nós temos impostos federais (IPI), impostos estaduais (ICMS) e impostos municipais (IPTU). A arrecadação é definida justamente pelo Pacto Federativo, identificando o responsável pelo recolhimento e uso do capital arrecadado.

Esse, naturalmente, é apenas um exemplo de como funciona a divisão entre os níveis de governo no Brasil. O documento ainda engloba outros temas como responsabilidades, atuação sobre a segurança pública, despesas obrigatórias, entre outros temas relevantes para a sociedade.

Em resumo, portanto, podemos dizer que o Pacto Federativo é um organizador dos poderes governamentais em relação às responsabilidades, direitos e deveres.

O Pacto Federativo pode ser modificado?

Apesar de ter sido definido na formulação da Constituição, em 1988, o Pacto Federativo pode ser modificado e atualizado. Há, inclusive, em 2020, uma proposta de alteração, um dos projetos do que ficou conhecido como Plano Mais Brasil.

A ideia aqui é descentralizar alguns dos recursos e despesas públicas além de, ao mesmo tempo, dar maior autonomia e responsabilidade aos governos estaduais.

Por ser algo que envolve todo o país e uma mudança radical de como funcionam atualmente algumas questões importantes a nível nacional, a tendência é que essa aprovação leve mais tempo para ser finalizada ou aprovada.

O que pode ser alterado no Pacto Federativo?

Para que você entenda melhor a proposta atual para um novo Pacto Federativo, listamos abaixo algumas das pautas que estão atualmente em discussão.

Lembrando que esses são apenas alguns pontos que pegamos para exemplificar a proposta. O projeto é muito extenso e vale acompanhamento para entender como isso irá afetar o Pacto Federativo.

Além disso, estamos bem distantes de uma unanimidade. Os opositores da proposta identificam problemas em relação aos mais pobres. O fato é que ainda deve ocorrer muita discussão antes de uma posição final sobre a reformulação do Pacto Federativo.

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