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Mercado de Câmbio

O que é mercado de câmbio?

O mercado de câmbio faz parte do Sistema Financeiro Nacional, que conta ainda com o mercado monetário (compra e venda de títulos públicos), de crédito (bancário) e de capitais (valores mobiliários).

Ele é dividido em 2 grupos:

  • Mercado primário: onde é registrado o fluxo de moeda estrangeira que entra e sai do país, visto que atende importadores, exportadores e turistas;
  • Mercado secundário: por onde os agentes autorizados vendem moeda entre si, não impactando diretamente no fluxo de divisas.
 

Regulamentado e fiscalizado pelo Banco Central (BC), diz respeito às seguintes atividades:

  • Compra e venda de moeda estrangeira;
  • Recebimento, pagamento e transferência do e para o exterior;
  • Recebimentos, pagamentos e transferências decorrentes de operações com cartão de crédito internacional.

No mercado internacional, o mercado de câmbio é um dos mais ativos do mundo, atendendo multinacionais, gestoras de ativos, seguradoras e governos.  Sendo as principais praças as cidades de Londres, Nova York, Tóquio, Frankfurt e Cingapura, ele é um mercado que funciona 24 horas por dia.

Quem são os principais agentes do mercado de câmbio?

No Brasil, são as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo BC:

  • Bancos múltiplos, comerciais e de investimentos: são os principais agentes do mercado, podendo realizar qualquer tipo de operação de câmbio;
  • Sociedades de crédito, financiamento e investimento (fomento): para determinadas operações;
  • Corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, além das corretoras de câmbio: operações com clientes de até US$ 100 mil.

E seus respectivos correspondentes que prestam serviços para:

  • Transferências para a manutenção de residentes no exterior, despesas relacionadas à patrimônio, entre outras atividades, limitadas a US$ 3 mil por operação;
  • Compra e venda de moeda estrangeira (cartão pré-pago, em espécie, cheque de viagem), também limitada a US$ 3 mil por operação;

Quais as operações permitidas no mercado de câmbio?

Todos os tipos de pagamentos e recebimentos são permitidos, inclusive para a manutenção de saldo em contas no exterior e realização de investimentos, desde que devidamente fundamentados.

Mesmo assim, nenhum dos agentes autorizados é obrigado a honrar as operações de moeda estrangeira em espécie, dados os desafios logísticos de se oferecer uma moeda que não é meio circulante no país.

Uma vez concluídas, todas as operações são informadas no Sistema Câmbio, por onde o BC acompanha e fiscaliza o mercado de câmbio.  Quando ultrapassam US$ 3 mil, cada uma delas gera um contrato de câmbio, documento que registra os dados sobre:

  • Quantidade comprada;
  • Taxa praticada;
  • Valor equivalente em reais;
  • Identificação do comprador;
  • Identificação do vendedor.

Como os agentes se posicionam no mercado de câmbio?

A operação de câmbio nada mais é do que a troca de moedas de países diferentes. Dito isso, a posição de câmbio representa o saldo entre as operações de compra e de venda de todos os instrumentos de câmbio disponíveis no mercado brasileiro.

Quando as compras superam as vendas, um agente possui uma posição de câmbio comprada. Quando ocorre o oposto, diz-se que ele possui uma posição de câmbio vendida.

Por que o BC quer alterar as regras do mercado de câmbio?

A legislação brasileira de câmbio data da época em que o país sofria com a escassez de reservas em moeda estrangeira.  Por conta disso, a lei 4.131/62 impunha o registro de todas as operações de entrada de recursos para autorizar o retorno dos valores ao exterior em um segundo momento.

Até hoje, isso gera uma série de procedimentos burocráticos e custosos, que desestimulam o dinamismo característico de um ambiente de negócios global.  Esse é o motivo para a revisão das pouco mais de 40 leis que regulamentam o mercado de câmbio.

O objetivo desejado? Uma lei simples e atual, composta por 30 artigos e ocupando não mais do que 6 páginas.

 

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