Última modificação em 28 de outubro de 2019

O que é lucro arbitrado?

De acordo com a Receita Federal, as empresas jurídicas no país estão sujeitas a 3 formas de apuração dos lucros:

  1. Lucro real;
  2. Lucro presumido;
  3. Lucro arbitrado (para determinadas situações).

Apesar das 2 primeiras serem mais comuns, o enquadramento no lucro arbitrado pode ocorrer:

No segundo caso, basta que ele pague a primeira quota (ou a quota única) do imposto apurado no trimestre ou ano-calendário em que se encontrou nas situações que autorizam o lucro arbitrado.


Quais as situações em que o lucro arbitrado é permitido?

 

Uma série de leis e regulamentações determinam as circunstâncias em que o lucro arbitrado pode ser utilizado:

De acordo com elas, pode-se usar desse expediente quando:

Nessas situações, são aplicados determinados percentuais sobre a receita bruta, decorrente da venda de bens ou da prestação de serviços, de acordo com o tipo de atividade empresarial.  Não havendo informações sobre ela, observa-se o que legislação fiscal determinar.

Como é feita a base de cálculo para o lucro arbitrado?

Cada atividade econômica possui um percentual próprio para o cálculo do imposto de renda.  Ele é aplicado sobre a receita bruta, uma vez deduzidas as devoluções, as vendas canceladas e os descontos concedidos.

No caso de empresas que explorem mais de um tipo de negócio, cada área de atuação adota o seu percentual correspondente, sendo as receitas calculadas de forma separada.

Ao valor encontrado adiciona-se:

Sobre o total, aplica-se a alíquota de imposto de renda válida para o lucro arbitrado (15%).

Uma vez deduzidos os seguintes impostos e contribuições aplicáveis às pessoas jurídicas:

O lucro arbitrado pode ser distribuído, sem a retenção de imposto de renda na fonte, a sócios ou acionistas.  Essa regra, entretanto, não se aplica aos casos de pró-labore e remuneração pela prestação de serviços.

 

Descomplicando a Bolsa de Valores

Termo do dia

Clube de Investimentos

Confira para que serve e como funciona um clube de investimentos.

Veja outros termos