Última modificação em 8 de outubro de 2019

O que é FGTS

FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é, como o próprio nome diz, um fundo financeiro. Ele forma uma reserva que tem o objetivo de amparar o trabalhador em casos de demissão sem justa causa.

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História do FGTS

O FGTS foi criado em Setembro de 1966. Antes do estabelecimento do Fundo, a garantia oferecida aos trabalhadores era a estabilidade decenal; quando um funcionário completava 10 anos em uma empresa, ganhava estabilidade e só podia ser desligado se houvesse justa causa e após um inquérito de apuração da falta cometida.

Existiam algumas críticas à estabilidade decenal, pois ela restringia a liberdade de decisão e aumentava os custos das empresas. Então, por meio da Lei nº 5.107, o FGTS entrou em cena como uma alternativa. Os trabalhadores deviam escolher entre uma das possibilidades, que ficava registrada na carteira de trabalho.

Com a Constituição de 1988, o FGTS deixou de ser uma alternativa e passou a ser a única garantia para todos os trabalhadores contratados em regime CLT. A lei original sobre o fundo também já foi revogada por outras ao longo das últimas três décadas.

Como funciona o FGTS

O fundo é depositado em uma conta individual por trabalhador. Os depósitos são feitos pelo empregador, mensalmente, correspondendo a 8% do salário bruto do funcionário. O FGTS também apresenta um rendimento de 3% ao ano, mais Taxa Referencial (que, atualmente, está zerada).

Quando o funcionário é demitido sem justa causa, a empresa deve pagar uma multa correspondente a 50% do valor acumulado no fundo; 40% vai para o próprio trabalhador, a título de indenização, enquanto 10% vai para a União. Recentemente, o Governo deu sinais de pretender eliminar a necessidade de pagar esses 10%.

Até 2018, havia várias limitações em relação a quando o trabalhador poderia sacar seu FGTS, sendo que as principais situações eram relacionadas à demissão e à compra de imóveis. Por isso, o fundo é considerado mais do que apenas uma garantia para o trabalhador; é também um instrumento para apoiar o segmento da construção civil.

Liberação do saque do FGTS em 2017

Em Dezembro de 2016, o Governo do ex-presidente Michel Temer aprovou a liberação do saque do FGTS de contas que estivessem inativas (isto é, sem receber novos depósitos) desde, pelo menos, 31 de Dezembro de 2015. Os saques aconteceram a partir de Fevereiro de 2017, de acordo com um calendário divulgado pela Caixa.

A medida tinha o objetivo de ajudar a aquecer a economia, diante da recessão da crise de 2014. Em 2016, ano da liberação dos saques, a economia contraiu-se em cerca de 3,6%. Colocando o dinheiro do fundo na mão dos trabalhadores, o Governo esperava reduzir o endividamento e estimular o consumo.

Por meio dessa iniciativa, foram injetados R$44 bilhões na economia. 25,9 milhões de trabalhadores realizaram o saque. Segundo o Ministério do Planejamento estimou, houve um impacto de 0,61% no Produto Interno Bruto (PIB) do ano.

De acordo com IBGE, o consumo familiar avançou 1% em 2017, contra um recuo de 4,3% no ano anterior.

Mudanças no FGTS em 2019

Em 2019, o Governo Bolsonaro novamente voltou a olhar para o FGTS como uma oportunidade de aquecer a economia nacional; porém, optou por não seguir a mesma estratégia de liberação dos saques utilizada no Governo Temer. Em vez disso, realizou mudanças mais amplas no funcionamento do fundo. Essa iniciativa tem quatro pilares:

Apenas com o saque imediato, existe a previsão de que sejam injetados cerca de R$ 30 bilhões na economia em 2019.

 

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