Última modificação em 18 de novembro de 2020

O que são Direitos Autorais?

Os Direitos Autorais são aqueles direitos que preservam a etapa criativa de um autor, oferecendo proteção ao investimento de tempo, criatividade e dinheiro no seu trabalho. Eles são estabelecidos por meio da Lei número 9.610, estabelecida em 19 de fevereiro de 1998.

O principal objetivo é definir regras e parâmetros para o uso de uma obra intelectual. Assim, não é qualquer pessoa que pode se apropriar de trabalhos realizados pelos outros e utilizá-los sem qualquer critério. É preciso respeitar os direitos do criador.

Com o surgimento da internet, onde as informações possuem uma dinâmica própria de uso e compartilhamento, os Direitos Autorais ganharam ainda maior importância na preservação da obra intelectual.

Quais tipos de obras possuem Direitos Autorais?

Ao pensar em Direitos Autorais, é comum associá-los a algumas obras mais formais, como é o caso de livros ou artigos acadêmicos, por exemplo. Sem dúvidas, esses dois materiais são contemplados pela lei. No entanto, a determinação jurídica também é aplicável a outros modelos de obras.

De um modo geral, a proteção é facilmente aplicável às obras tangíveis, isto é, aquelas que podemos tocar. É o caso de cartazes, artigos, filmes ou softwares de computadores, por exemplo.

No entanto, também se aplicam a ideias ou projetos intangíveis como programas de televisão, composições musicais e outras ideias gerais. Quase tudo que envolve o processo criativo pode, de alguma forma, ser protegido pela Lei dos Direitos Autorais.

Como usar obras protegidas por Direitos Autorais?

Em alguns casos, pessoas podem se interessar em usar materiais produzidos para atividades pessoais ou comerciais. Para evitar problemas com a Lei dos Direitos Autorais, algumas etapas são necessárias.

Podemos mencionar, por exemplo, a citação do criador como forma de creditá-lo pelo processo. Em outros casos, mesmo com a citação, o uso do conteúdo é vetado, especialmente em situações comerciais, onde há ganho de capital envolvido.

O ideal, portanto, é checar junto ao autor quais são as condições para uso da sua criação — e, inclusive, se ela é autorizada de alguma forma. Ao desrespeitar os Direitos Autorais, você estará violando uma lei e pode sofrer sanções jurídicas.

Por fim, vale observar que já existe uma licença pública nos dias de hoje chamada de Creative Commons. São obras criadas para uso público, mas que ainda assim exigem algum tipo de atribuição.

Quanto custam os Direitos Autorais?

Caso queira registrar alguma obra como sua e proteger os seus Direitos Autorais, você deve acessar o site da Biblioteca Nacional, o órgão responsável por armazenar a proteger o processo criativo dos autores.

O valor depende diretamente do tipo de obra e também do solicitante. Geralmente, o custo para pessoa física costuma ser menor do que para pessoa jurídica em formatos similares.

Ao solicitar a proteção do processo criativo em uma obra, o sistema irá informar o valor. É necessário também anexar o arquivo, quando possível, para que a proteção seja feita de maneira adequada.

Direitos Autorais valem também para marcas?

A categoria dos Direitos Autorais é utilizada exclusivamente para registro de obras criativas e individuais. Ela não envolve diretamente marcas comerciais (como logotipos ou slogan, por exemplo). Neste caso, são elementos considerados como marcas registradas.

Eles também são protegidos por lei, portanto, mas em uma categoria exclusiva. Até porque, de um modo geral, há maior complexidade de proteção em casos que envolvem marcas do que obras individuais.

Há também que diferenciar a propriedade intelectual, que é ainda mais intangível do que as obras que são protegidas pela Lei dos Direitos Autorais. Neste caso, a aplicação é da Lei das Patentes, que tem finalidade semelhante, mas personalizada para esse tipo de criação.

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