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Debêntures Incentivadas

O que são debêntures incentivadas?

Debêntures incentivadas são títulos de dívida cuja principal característica é a isenção de Imposto de Renda. Esse benefício é feito em função do objetivo dessa captação de recursos, pois as empresas atuam em infraestrutura.

Ou seja, essa é uma forma do governo incentivar investimentos nesse segmento que, afinal, traz benefícios para toda população. É o caso de colaborar com a construção de estradas e aeroportos, por exemplo.

Esse tipo específico de título são classificados como renda fixa. Isto é, oferecem uma boa segurança e estabilidade aos investidores na mesma medida em que gera uma rentabilidade constante. Por essa característica, trata-se de um investimento focado em períodos mais longos (médio ou longo prazo).

O que são debêntures?

Caso você tenha chegado até aqui, mas não faça ideia do que são debêntures, são títulos de dívida emitidos por empresas não financeiras. Ou seja, são ativos oferecidos para investidores por organizações, geralmente privadas, para captação de recursos.

Nem todo tipo de debênture é isenta de Imposto de Renda para pessoa física. Por esse motivo que existe uma classificação específica chamada de "debênture incentivada" com essa característica.


Como funcionam as debêntures incentivadas?

As empresas de infraestrutura precisam de recursos para executar seus projetos. Para isso, um dos caminhos é a emissão das debêntures incentivadas, permitindo que diversas pessoas comprem esses títulos em troca de uma remuneração financeira em prazo futuro.

O formato é semelhante a outros tipos de investimentos, com a característica específica que você viu no tópico anterior: são emitidas por empresas não financeiras e isentas de Imposto de Renda.

Para quem deseja investir, o melhor caminho é buscar uma corretora. Nesse tipo de empresa, diversas opções de debêntures são centralizadas e é possível buscar pelas melhores condições.

Existem alguns fundos de investimentos que trabalham exclusivamente com debêntures incentivadas. Essa é uma alternativa para quem gosta desse formato de ativo, mas prefere terceirizar a composição da carteira a um gestor especializado. Afinal, por terem essa característica, os fundos de debêntures incentivadas também são isentos de impostos.

As debêntures incentivadas possuem garantias?

Ao contrário de outros ativos de renda fixa, as debêntures incentivadas não possuem proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Desta forma, cabe ao investidor fazer sempre uma análise de risco da empresa que está ofertando o título.

No entanto, esses ativos podem oferecer outros tipos de garantia diferentes, visando mitigar esses riscos. Existem quatro principais formatos de garantia. Listamos a seguir:

  • Garantia real: é o formato de garantia que reduz ao máximo o risco. É feita por meio de propriedades (como imóveis, por exemplo).
  • Garantia flutuante: oferece prioridade de pagamento ao investidor em caso de falência da empresa emissora.
  • Garantia subordinada: apresenta prioridade apenas para acionistas em caso de quebra. São mais rentáveis para compensar o maior risco.
  • Sem preferência: não apresentam preferências. Investidores e credores podem não receber o dinheiro em casos críticos. Também é chamada de garantia quirografária.

Quais os riscos das debêntures incentivadas?

Apesar de ser um investimento de renda fixa, as debêntures incentivadas também trazem alguns riscos que precisam ser ponderados pelo investidor. O primeiro deles é o clássico risco de crédito (popularmente conhecido como risco de calote).

Como o dinheiro é emprestado a uma empresa, ela precisa honrar seus compromissos. E, no caso de quebra, o dinheiro acaba perdido. Por isso, é fundamental fazer uma boa análise da instituição antes de realizar o investimento.

Uma boa forma de se precaver e saber qual debênture tem mais ou menos riscos, é levar em consideração a sua avaliação pelas agências classificadoras de risco (também conhecidas como rating).

Outro ponto importante é a liquidez. Nem sempre há interessados no mercado secundário para a aquisição desses títulos e, portanto, caso o investidor opte por vender, poderá ter problemas.

Além disso, há também o risco de mercado. Como são investimentos usados em prazos maiores, há também a possibilidade de mudanças do cenário econômico que influencie o seu retorno — seja no modelo pós-fixado, onde a rentabilidade acompanha uma taxa (como CDI, IPCA ou Selic), seja no modelo pré-fixado, onde o preço dos títulos sofre forte oscilação no mercado secundário.

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