USMCA

O que é USCMA?

Previamente conhecido como NAFTA, o USMCA é a nova proposta de acordo comercial que une Estados Unidos, México e Canadá. O acordo, assinado em 2018 durante a realização do G20 na Argentina, trouxe mudanças nas leis que pautam as regras para o comércio entre os países integrantes.

Embora o USMCA já tenha sido assinado pelos três representantes oficiais de cada país, ele ainda precisa ser aprovado por cada um em sua devida instância legislativa.

Qual o objetivo do USCMA?

 

A proposta de revisão e atualização do sistema comercial continental foi feita pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Durante sua campanha, a revisão do acordo comercial foi um dos pontos chaves do discurso do então candidato, visto que, segundo o público político mais conservador americano, os EUA estavam sendo prejudicados pelas regras que vigoravam no NAFTA.

O tratado busca o incentivo de livre comércio entre os países em prol de uma igualdade maior na competitividade entre os integrantes. Segundo Trump e a bancada conservadora, os EUA não conseguiam competir com os outros dois países, o que tornava o acordo mais favorável aos concorrentes do que à potência norte-americana.

O que mudou no USMCA em relação ao NAFTA?

O USMCA recebeu este nome para representar os nomes em inglês dos países integrantes — United States, México e Canada. Sua validade é de dezesseis anos e poderá ser revisto a cada seis anos com possibilidade de prorrogação de sua duração por mais dezesseis.

O NAFTA, por sua vez, não era propriamente regulamentado ou validado, podendo ser embargado ou até mesmo descumprido sem garantias políticas e econômicas.

Veja abaixo algumas mudanças propostas:

• O setor agropecuário Canadense passa a lidar com seu mercado de forma mais ampla e aberta, diminuindo a burocracia de importação aos membros do acordo comercial. Segundo os EUA, as altas tarifas cobradas, em especial ao setor de laticínios prejudicava o comércio entre os países;
• O setor automotivo sofreu imposições econômicas para evitar a fuga das montadoras para países com mão de obra mais barata e custos menores de produção. O acordo prevê que 75% das peças dos carros sejam fabricadas nos EUA com uma média salarial de 16 dólares/hora, impedindo que as fabricantes busquem sede no México, país no qual a mão de obra é notoriamente conhecida por ser mais barata;
• No quesito informação, direitos e propriedades intelectuais, o acordo também prevê novas condições de negociação e patentes. As propriedades intelectuais como farmacêuticas, inovações na agricultura, composições e escrita passarão são resguardadas por um período de setenta anos após a morte do criador. No acordo anterior, o período era de cinquenta anos;
• Houve também mudança no comércio de bens eletrônicos, como jogos e livros. O acordo prevê a não cobrança de direitos aduaneiros para tais produtos, reduzindo os custos finais dos produtos digitais distribuídos eletronicamente;
• Há uma previsão para a inclusão de regras de funcionamento de ferramentas de E-commerce, entretanto ainda não foram inseridas ou tratadas no acordo de forma concreta.
• O acordo também prevê que os países integrantes acatem as regras monetárias estabelecidas pelo FMI, com divulgação das intervenções de mercado visando evitar a interferência e manipulação da valorização das moedas financeiras no mercado. O FMI deverá atuar como juiz em casos de disputa comercial entre os países, tornando o julgamento mais justo e imparcial;
• Os países terão de notificar os membros da cúpula do USMCA três meses antes de qualquer negociação de livre comércio com outros países não integrantes do grupo, tendo a cúpula composta por representantes dos três integrantes aprovar a proposta comercial apresentada antes de quaisquer início de negociações.