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Unidade gestora: saiba o que é e seus tipos

Autor:Equipe Mais Retorno
Data de publicação:23/03/2022 às 11:27 -
Atualizado 2 anos atrás
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O que é uma unidade gestora?

A unidade gestora é uma parte essencial na administração e gestão de recursos financeiros e orçamentários. Obedece aos desígnios do Decreto de Lei nº 200/1967, mais especificamente aos artigos 81 e 82.

A unidade gestora é uma nomenclatura que caracteriza as unidades que foram cadastradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e que devem fazer a gestão dos recursos orçamentários e financeiros, tanto da própria unidade quanto daquelas descentralizadas.

O que é o SIAFI?

O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) consiste um sistema que age como um grande banco de dados centralizado que conta com as mais diversas informações relacionadas com controle da execução orçamentária, patrimonial e financeira do Governo Federal.

É um sistema criado em 1987 e que, desde então, trabalha para que todas as informações referentes aos assuntos relacionados a execução orçamentária sejam padronizadas e de fácil consulta.

Além da facilidade na consulta, o sistema SIAFI também proporciona uma segurança maior em relação aos dados compilados. Outro benefício que o sistema trouxe foi um nível maior de confiabilidade nas informações liberadas ao público.

O sistema SIAFI tem sido frequentemente melhorado para que eventualmente possa operar em base completamente online, porém, ainda é possível encontrar unidades gestoras offline que trabalham com a gestão de recursos orçamentários do governo federal.

Quais são as atribuições de uma unidade gestora?

As unidades gestoras possuem acesso ao banco de dados do SIAFI, podendo acessá-lo tanto de forma online quanto offline. Desta forma, é possível a análise das transações financeiras, orçamentárias e contábeis registradas no sistema.

Para a utilização online do sistema SIAFI, as unidades gestoras devem emitir os documentos diretamente no programa para que ele integre o banco de dados comum. Além disso, é atribuição da própria unidade gestora atualizar os seus arquivos, de forma a poder ser consultado por todos.

Na utilização online a unidade gestora deve emitir os documentos financeiros, contábeis e orçamentários, porém, a integração desses documentos ao sistema SIAFI deverá ser feito por meio dos Polos de Digitação e não pela própria unidade gestora.

É apenas a Setorial Contábil da respectiva unidade gestora ou do órgão é que pode alterar a forma de acesso da mesma. Além disso, toda utilização do sistema SIAFI deve ocorrer de acordo com os horários pré-estipulados, sendo que qualquer alteração deverá ser feita mediante solicitação.

Quais são os tipos de unidade gestora?

Existem algumas diferenças entre as unidades gestoras, sendo elas:

Unidade gestora executora

Uma unidade gestora executora pode operar de duas formas: a primeira é a mais simples, sendo que a atribuição da mesma é utilizar os créditos recebidos pela unidade gestora responsável.

Há também outra atribuição mais complexa que faz com que a unidade gestora executora passe a ser ainda a unidade gestora executora responsável. Este caso especifica o momento em que a unidade gestora executora utiliza e faz a gestão de seus próprios recursos, sem precisar de uma unidade responsável.

Desta forma, há aí um acúmulo de funções e atribuições.

Unidade gestora responsável

O trabalho da unidade gestora responsável é mais complexo, afinal, ela deve desempenhar sozinha a maior parte do programa de trabalho, tanto para si quanto para as demais unidades gestoras.

A liberação e administração de recursos é uma de suas maiores atribuições e o trabalho é feito tanto para as unidades e programas centralizados quanto para os descentralizados. Portanto, entende-se por unidade gestora um mecanismo que pode ser utilizado para gerir os orçamentos diretamente conectados ao sistema SIAFI.

Sobre o autor
Autor da Mais Retorno
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