União Aduaneira

O que é união aduaneira?

Acordos de comércio, dada a realidade de cada país, têm por finalidade atender aos seguintes objetivos:

• Países pequenos, com pouco poder para negociar os seus termos de troca, ganham melhores condições quando se juntam a outros países;
• Grandes potências, quando negociam previamente, evitam sofrer retaliações de outras nações igualmente representativas.

Na definição de seu arranjo, eles podem ser convencionados de 2 formas:

1. Área de livre comércio: os bens transacionam livremente e sem tarifas, sendo que cada país pode definir os termos dos seus outros acordos comerciais;
2. União aduaneira: os bens também transacionam livremente e sem tarifas, mas os países participantes precisam concordar com as tarifas aplicadas às importações de fora do bloco (Tarifa Externa Comum – TEC).

 

Qual a diferença entre área de livre comércio e união aduaneira?

 

Para facilitar o entendimento, vamos usar 2 exemplos:

Área de livre comércio

O antigo NAFTA (assinado entre os EUA, o Canadá e o México) e o Mercosul seguem o conceito de área de livre comércio.  Quando transacionam com países que estão fora do bloco econômico, nenhum deles precisa aplicar as mesmas taxas que os outros.

Apesar de ser chamado de “livre”, esse sistema impõe a inspeção aduaneira.  Ela visa desincentivar a importação de produtos mais baratos na tentativa de vende-los sem tarifas aos demais parceiros, que cobram mais caro do restante do mundo.

O objetivo de uma verificação na fronteira é averiguar se os produtos que estão sendo transportados atendem às chamadas “regras de origem”.  São elas que estipulam se um determinado produto pode entrar no país livre de tarifas.

União Aduaneira

A União Europeia (UE), composta por 28 países, se encaixa na união aduaneira.  Nela, todos os países concordam em aplicar a mesma taxa para cada um dos produtos importados, válida quando cruzam a primeira fronteira.

Apesar de preferível, ela só foi possível porque os países europeus tinham o interesse em manter a aliança política forjada no pós-guerra.  Na maioria dos casos, dificilmente as nações abrem mão de sua soberania para uma entidade supranacional.

Isso ficou evidente a partir do plebiscito inglês que votou pela saída do Reino Unido da UE.  Uma das motivações era para conter o forte movimento migratório.  Entretanto, as autoridades ainda não sabem como as leis de comércio serão definidas e nem como ficarão as fronteiras com os demais países que fazem parte do reino.

A República da Irlanda é membro da UE, enquanto a Irlanda do Norte faz parte do território britânico.

Em que situações uma união aduaneira é benéfica?

Uma união aduaneira pode gerar 2 situações:

1. Criação de comércio;
2. Diversificação de comércio.

O primeiro caso traz benefícios quando cada país integrante do bloco passa a ter acesso a um novo comércio.

Já no segundo caso, os países perdem se a união aduaneira substituir outros acordos de comércio.  Em outras palavras, se ela acontecer em prejuízo das outras negociações que teriam ocorrido na sua ausência.

Isso foi verificado no Mercosul.  Quando o bloco foi constituído, os consumidores passaram a comprar bens mais caros, decorrentes da pouca produtividade da região, no lugar dos produtos mais baratos que antes eram importados de outros lugares, mesmo com tarifas elevadas.

O problema persiste até os dias de hoje.  O mercado de vinhos ilustra bem a situação.  Com o acordo de livre comércio assinado entre o Mercosul e a União Europeia, os fabricantes de vinhos brasileiros perdem competitividade ao exportar para a Europa, mesmo com um Imposto de Importação nulo.

Isso se deve ao fato da produção de vinhos no Brasil ser três vezes mais cara e não contar com subsídios do governo.  Enquanto há uma criação de comércio para os produtores europeus, que contam com um ambiente mais vantajoso de produção, há uma diversificação de comércio para os produtores sul-americanos.