Tributação em Cascata
O que é Tributação em Cascata
Tributação em Cascata é um fenômeno tributário pelo qual um mesmo bem ou serviço é tributado repetidas vezes, nos diferentes estágios da cadeia de produção e distribuição, até chegar ao consumidor final. Assim, aplica-se "tributo sobre tributo". Essa prática é incomum em outros sistemas tributários, fora do Brasil.
Em outras palavras, tributos são aplicados ao bem em cada novo estágio, e o preço que cada comprador paga por ele agrega os tributos dos estágios anteriores. Portanto, quando chega ao estágio final, o preço que o consumidor final paga inclui muito mais tributos reais do que os tributos declarados na venda.
Exemplo de Tributação em Cascata
Existem alguns tributos específicos que geram o efeito de tributação em cascata. É o caso do PIS e COFINS, que são impostos plurifásicos de transação; eles promovem a tributação de todas as transações de venda na cadeia de produção e distribuição de um mesmo bem ou serviço.
Vamos tomar como exemplo a borracha dos pneus. A venda da borracha para o fabricante do pneu é tributada. Depois, a borracha que está no pneu é tributada novamente, quando este é vendido pelo fabricante para o atacadista. Depois, novamente, quando o atacadista vende para uma oficina mecânica. E, mais uma vez, quando a oficina vende para o dono do carro.
Em cada um desses estágios pode ser aplicada uma alíquota diferente, mas isso não muda o fato de que o dono do carro está pagando quatro vezes os tributos da borracha contida nos pneus.
Problemas da Tributação em Cascata
O principal problema da tributação em cascata é bastante óbvio. Como os tributos costumam ser repassados no preço para o comprador, o produto ou serviço fica cada vez mais oneroso. Quando chega ao consumidor final, o preço já está muito alto em relação ao verdadeiro valor do produto ou serviço. Com isso, o poder de compra dos indivíduos é reduzido.
Do ponto de vista dos fornecedores, a tributação em cascata também não é interessante. Por um lado, ele pode perder vendas por causa do preço; por outro, mesmo que a venda seja feita, uma parte significativa da receita não vai para o caixa da empresa, mas direto para os cofres públicos.
Outro problema apontado por alguns especialistas é que a tributação em cascata estimula a concentração do mercado. Isso porque, devido ao encarecimento do produto ou serviço final, as empresas vêem como solução a integração vertical. Várias empresas de diferentes etapas da cadeia de produção e distribuição optam por fundir-se e, assim, eliminar transações intermediárias para reduzir a incidência repetida dos tributos.
Alternativas para a Tributação em Cascata
Uma possível alternativa à tributação em cascata é substituir os impostos plurifásicos por impostos sobre o valor agregado com uma base de cálculo mais ampla.
Colocando de maneira mais clara, em vez de tributar as transações a cada estágio, será tributada apenas a última transação da cadeia, considerando o valor agregado do produto ou serviço final. Para compensar as "perdas" dessa troca, aplica-se uma base de cálculo mais ampla, o que ainda assim será mais vantajoso do que cobrar tributos menores várias vezes.
Legalidade da Tributação em Cascata
A Constituição Brasileira veda a cumulatividade na tributação. Isso significa que dois tributos com o mesmo fato gerador não podem ser aplicados cumulativamente. Algumas pessoas reconhecem uma similaridade entre a tributação em cascata e a cumulatividade.
Porém, é importante notar que, na tributação em cascata, os fatos geradores são diferentes. Não se aplica tributos diferentes à mesma transação, mas aplica-se o mesmo tributo várias vezes a transações diferentes. Portanto, a rigor, a tributação em cascata não viola a previsão constitucional.