TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo

O que é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)?

A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) foi uma taxa aplicada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) nos empréstimos concedidos a diversas companhias. Era especialmente dedicada a fomentar projetos ligados à criação de novas empresas, assim como a viabilização de planos inovadores tecnológicos.

A responsabilidade sobre a definição da TJLP recaia sobre Conselho Monetário Nacional (CMN), que a definia de acordo com as metas da inflação. Como o CMN é um órgão de intensa influência política, a sua atuação no que tangia ao TJLP fora por muito tempo criticada. A taxa, afinal, servia ao BNDES e ao desenvolvimento empresarial geral ou à política?

Questões à parte, a TJLP era sempre divulgada pelo Banco Central e atualizada de forma trimestral. Para tanto, o prazo máximo de divulgação era o último dia útil antes do início do período de vigência.

Ou seja, se o desejo era implementar uma taxa (hipotética) de 5% entre 1 de abril (segunda-feira) e 1 de julho, a divulgação deveria ocorrer obrigatoriamente até o dia 29 de março (sexta-feira).

Esse sistema ligado a TJLP durou cerca de 23 anos, visto que ela foi criada ainda em 1994 e descontinuada em 31 de dezembro de 2017. Em seu lugar, foi adotada a chamada Taxa de Longo Prazo (a TLP).

Quais eram as principais desvantagens da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)?

Existe uma série de motivos que justificam a descontinuação da TJLP. Entre os principais deles estão:

• Menor alinhamento com o mercado: não raro a taxa praticada pelo BNDES, através da TJLP, assumia níveis inferiores àqueles praticados pelos demais bancos comerciais. A diferença (por vezes gritante) gerava uma desproporcionalidade entre a instituição e o mercado financeiro, criando dificuldades para a sua sustentabilidade financeira e criando déficits substanciais;

• Maior interferência governamental: como a TJLP tinha como referência as metas inflacionárias do governo, as suas atualizações eram comumente acusadas de servir mais ao interesse político do que ao BNDES e ao corpo empresarial brasileiro;

• Maior desequilíbrio no mercado: quando falamos de corpo empresarial no tópico anterior, não queremos dizer que os clientes do BNDES se sentiam lesados pela sua política de juros inferiores ao mercado. Na verdade, o maior problema é que, em geral, as companhias mais beneficiadas com empréstimos na instituição eram grandes organizações - o que deslocava as pequenas e médias empresas para os bancos comerciais, pagando por juros mais altos e dificultando o desenvolvimento da concorrência.

Além desses 3 pontos, a TJLP ainda era tida como um peso para os cofres públicos, que eram os atingidos finais pelos resultados financeiros do BNDES apontados no primeiro tópico.

Diante dessas condições, a TJLP foi extinta e uma nova taxa, a TLP, surgiu, com o objetivo de solucionar esses pontos problemáticos.

Quais são as diferenças entre Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e Taxa de Longo Prazo (TLP)?

A TLP é um modelo recente de cobrança de juros, tendo sido implementada em 01 de janeiro de 2019.

Diferentemente da TJLP, que era atualizada trimestralmente, todos os meses a TLP recebe ajustes, passando a valer sobre novos contratos a partir do dia 15.

A base de cálculo atual para a sua definição é:

• TLP = Juros Reais Pré-fixados (“TLP-Pré”) x Inflação (IPCA).

Por se basear diretamente na inflação, a TLP é considerada mais previsível do que a TJLP, além de mais alinhada às cobranças do setor privado. Dessa forma, até as empresas não contempladas por suas linhas de crédito podem se sentir beneficiadas pela mudança, visto que os seus concorrentes terão acesso a financiamentos com taxas semelhantes às suas.