Teoria dos Fundos

O que é Teoria dos Fundos?

A Teoria dos Fundos afirma que a contabilidade por fundo foi desenvolvida para responder a todas as necessidades dos governantes no que diz respeito ao uso dos recursos públicos. Se um município recebe, por exemplo, recursos de um fundo especial para realizar um serviço específico ou cumprir um objetivo, as normas de aplicação desses recursos estão determinadas pela legislação.

Esse fundo em questão não faz parte da estrutura administrativa e, por isso, deverá ter uma contabilidade própria que conte com regras específicas de controle e prestação de contas. No entanto, para a sua criação é preciso que haja uma homogeneidade e um objetivo unificador. Isso, por si só, já indica que a existência de fundos extras pode levar à presença de mais de uma contabilidade, onde cada um terá valores monetários que representarão a aplicação de recursos.

O que é a contabilidade de fundos em si?

A contabilidade de fundos é um sistema para registrar os recursos aos quais o uso foi limitado pela autoridade de concessão, agência governamental, doador ou qualquer outro indivíduo ou organização. Ela enfatiza a responsabilidade no lugar da lucratividade e é utilizada por organizações sem fins lucrativos e por governos.

Nesse método, um fundo consiste em um conjunto de contas de autoequilíbrio e cada uma delas é relatada como sem restrições, temporariamente restrita ou permanentemente restrita — tudo isso com base nas restrições impostas pelo provedor. Esse rótulo de contabilidade de fundos também foi aplicado à contabilidade de portfólio, de títulos e de investimento.

Todos eles são sinônimos que descrevem o processo de contabilizar uma carteira como commodities, títulos e imóveis mantidos em um fundo de investimento, como de hedge ou mútuo.

Como a Teoria dos Fundos funciona?

A Teoria dos Fundos tem como centro o ativo. A expressão fundamental dessa teoria é:

Ativo = Restrições ao Fundo

Isso significa que, para cada fundo, existem demonstrações separadas em que existirá a igualdade entre o ativo e as restrições ao fundo em questão. A contabilidade separada mostra a existência de obrigações legais, como as responsabilidades para os executores. Além disso, é importante que o governo faça uma integração contábil no sentido de considerar os resultados correspondentes a cada um dos fundos nas informações financeiras.

Da mesma forma, o fundo em si não significa uma conta bancária, já que é possível existir outros ativos que não são caixa — como móveis, computadores e outros equipamentos. Outra característica do fundo é a ênfase na informação de curto prazo.

Esse foco também é decorrente do fato de que os fundos geralmente têm prazo de vida. Por isso, é possível afirmar que a demonstração do resultado tem um papel secundário e restrito e a informação é mais relevante que o ativo.

Quais são as críticas à Teoria dos Fundos?

Apesar do uso da Teoria dos Fundos na contabilidade pública, existem algumas críticas em relação a ela. Talvez a principal seja a dificuldade — ou até mesmo a impossibilidade — de conseguir informações mais gerenciais a partir desse conceito. Em especial, informações relevantes sobre o custo de um serviço específico.

Além das críticas, é fácil perceber uma redução de sua influência, inclusive na área governamental. Isso é confirmado pela tendência dos organismos internacionais que procuram desenvolver padrões de contabilidade para o setor público, como é o caso do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), que consegue aproximar a contabilidade pública da contabilidade praticada por outras entidades. Provavelmente, a Teoria dos Fundos seja uma influência que tende a inexistir com o passar do tempo.

Apesar disso, é muito importante destacar que o governo brasileiro emprega esse conceito na contabilidade pública.