Teorema de Coase
O que é o Teorema de Coase?
O Teorema de Coase foi proposto em um livro intitulado "O Problema do Custo Social" de autoria de Robert Coase, um economista britânico. A teoria foi criada tendo em vista bases teóricas, tanto econômicas quanto jurídicas, para pensar o problema dos direitos de propriedade.
Essencialmente, o Teorema de Coase afirma que fatores externos, o que ele chama de "externalidades" não sejam motivos para interferência governamental em uma transação que, sem esses fatores externos, seria privada.
Desta forma, o papel do governo no assunto seria apenas o de assegurar que as partes tivessem seus respectivos direitos assegurados. Além disso, a negociação entre comprador e vendedor seria um acordo de benefício mútuo.
É importante pontuar que o Teorema de Coase não se aplica apenas às questões de compra e venda, e sim de situações que envolvem direitos de propriedade em geral.
Como funciona o Teorema de Coase?
O Teorema de Coase é um modelo econômico que estipula condições ideais de negociação entre duas partes, onde ambas saem ganhando sem que seja necessário adicionar uma terceira parte como mediação. Em outras palavras, duas partes se juntam e resolvem seus problemas sem a atuação de qualquer órgão governamental.
Para melhor compreensão, um exemplo: Uma determinada propriedade foi vendida. Nesta propriedade existe um rio, porém este foi poluído por compostos químicos e o gado do novo proprietário não poderá fazer uso desta água por conta do risco à saúde.
O Teorema de Coase determina que o novo proprietário seja informado pelo antigo a respeito do problema e se encontrem para buscar uma solução que traga benefícios a ambos.
Sendo assim, o novo proprietário marca um encontro com o antigo para resolver o problema. O antigo proprietário pode então sugerir que o preço da propriedade seja diminuído na porcentagem ideal para que seja feita uma revitalização do rio, ou mesmo para que o novo proprietário consiga criar um outro sistema que permita manter uma fonte de água para o gado.
Modelo econômico
O Teorema de Coase traz um modelo econômico ideal em que não há abuso intencional de uma parte pela outra. Além disso, trata-se de uma visão um tanto quanto romântica e idealizada do ser humano e de seu poder de compreender os desejos dos outros. Este modelo de negociação não visa lucros exorbitantes, antes prima pela colaboração e crescimento conjunto.
Além de visar uma resolução de conflitos mais igualitária, o Teorema de Coase também atua sob a ideia de que quanto menos interferência governamental nos assuntos privados, melhor. Os argumentos favoráveis à esta teoria são largamente utilizados por aqueles que defendem o estado mínimo.
Como aplicar o Teorema de Coase?
A aplicação do Teorema de Coase presume que as partes envolvidas estejam determinadas a buscar a solução mais simples e eficiente, sem que uma ou outra tenham o desejo de conseguir lucros desiguais sobre o seu oponente. Em um mundo ideal esta seria a solução perfeita para evitar problemas envolvendo direitos de propriedade.
Para que o teorema de Coase fosse bem-sucedido seria necessário que ambas as partes tivessem direito às mesmas informações e que estas fossem transparentes; diferenças mínimas de poder entre as partes envolvidas; além de um mercado que permitisse transações eficientes sem que uma das partes sofresse qualquer tipo de prejuízo.
Pode-se observar que, ainda que se trate de uma visão otimista do ser humano e de sua capacidade para levar o outro em consideração e tratá-lo com justiça, o Teorema de Coase nunca foi devidamente utilizado para resolver disputas e, portanto, permanece como uma visão ideal de um modelo econômico que nunca teve oportunidade de ser colocado em prática.
