Superávit
O que é Superávit
Superávit é um termo que tem origem no latim. Seu significado literal é "sobrou", e ele pode ser entendido como um excedente positivo. O conceito é usado, principalmente, em economia e administração pública.
Tipos de Superávit
Quando o Governo anuncia um Superávit, você precisa ficar atento, pois existem vários tipos de Superávit que se referem a aspectos diferentes das contas públicas. Veja os tipos mais comuns:
1. Superávit Orçamentário
O Superávit Orçamentário corresponde ao excedente encontrado quando as receitas realizadas são maiores do que as despesas. Isso significa que o administrador não comprometeu nenhum valor acima da arrecadação. Portanto, é indicativo de uma administração prudente e responsável.
2. Superávit Financeiro
O Superávit Financeiro é encontrado por meio do balanço patrimonial, comparando os ativos e passivos financeiros. Desde que os ativos sejam maiores, existe um Superávit financeiro. Isso significa que não existe risco de insolvência, porque os direitos são capazes de cobrir as obrigações.
3. Superávit Patrimonial
O Superávit Patrimonial pode ser identificado pela análise do demonstrativo das variações patrimoniais. Nesse caso, trata-se da diferença positiva entre as variações dos ativos e as variações dos passivos. Em vez de refletir o excedente patrimonial em um ponto do tempo, ele reflete o incremento patrimonial ao longo de um determinado período.
4. Superávit Comercial
O Superávit Comercial é o saldo positivo da balança comercial do país, ou seja, a diferença positiva entre o que foi exportado e o que foi importado.
Quando existe superávit comercial, o país "lucrou" com seu comércio externo e, portanto, significa que há um excedente de recursos financeiros circulando no mercado. Assim, a economia fica mais aquecida e tende a crescer.
5. Superávit Primário
O Superávit Primário tem uma particularidade. Enquanto ele corresponde ao excedente positivo entre ativos (receitas) e passivos (despesas), o cálculo desconsidera quaisquer juros de dívidas.
De acordo com o Banco Central, o Superávit Primário revela a consistência das metas das políticas macroeconômicas e a sustentabilidade da dívida.
6. Superávit Operacional
O Superávit Operacional diferencia-se do Superávit Primário porque considera os juros da dívida no passivo.
7. Superávit Nominal
O Superávit Nominal, além dos juros, também considera a correção monetária da dívida no passivo. Assim, essa é considerada uma medida de desempenho financeiro mais completa.
Por que o Superávit é tão importante
Não deve ser difícil entender porque é tão importante manter as contas públicas em superávit. É a mesma lógica de um orçamento familiar: se você ganha mais do que gasta, isso significa que existe um excedente.
Esse excedente, no caso das contas públicas, pode ser utilizado para:
- Reduzir as dívidas públicas;
- Obter mais crédito;
- Reinvestir em setores importantes para a população;
- Criar uma barreira de proteção financeira para os períodos seguintes, trazendo mais segurança ao Governo e à economia.
Em vista de tantos benefícios que o superávit traz para a economia, são estabelecidas metas anuais de superávit. Essas metas estão, via de regra, vinculadas ao PIB.
Superávit e a legislação
Para manter o Governo no rumo certo, de modo a atingir as metas de superávit, foram criadas leis específicas.
A principal delas é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi sancionada em 2000. Ela estabelece normas e procedimentos que o Governo deve cumprir, agindo com responsabilidade nos gastos, para manter as contas públicas equilibradas. O descumprimento dessa lei pode, inclusive, ser motivo para um pedido de impeachment.
Além disso, a cada ano é sancionada uma Lei de Diretrizes Orçamentárias e uma Lei Orçamentária Anual, documentos que determinam como será feita a gestão das contas públicas no período, incluindo a meta prevista de superávit primário. As metas podem ser ajustadas ao longo do ano, conforme a realização das receitas e despesas.