Última modificação em 22 de janeiro de 2021

O que é o Standstill Period?

Standstill Period (ou período de paralisação, em português) é um prazo existente em um processo de adjudicação que permite recorrer da decisão original antes de formalização a celebração contratual, isto é, de seguir com as devidas assinaturas.

Esse processo de adjudicação diz respeito a uma situação de concorrência, algo que é muito comum em uma licitação pública. Sendo assim, a depender da decisão sobre o vencedor do processo, os fornecedores e participantes podem recorrer judicialmente da decisão.

Vale observar que a função de atividades de importância pública, como construção de rodovias, saneamento ou energia elétrica devem passar por esse protocolo. É uma medida, inclusive, de segurança, como veremos na sequência do artigo.

Como funciona o Standstill Period?

O Standstill Period é mais frequente em processos de concorrência, onde diversos fornecedores concorrem pelo direito de prestar um serviço. Assim, respeitando um cronograma determinado previamente, cada companhia pode realizar a sua oferta que deve contemplar dados como custo operacional (financeiro), proposta operacional, entre outros detalhes comerciais.

Com base nos documentos recebidos, a entidade que realiza o processo deve avaliar as condições oferecidas e escolher a concorrente vencedora. Lembrando que, além da questão financeira, é essencial que a empresa ofereça condições técnicas capazes de cumprir com a necessidade apresentada.

No entanto, a escolha da empresa vencedora de uma licitação não é ainda a vencedora oficial. É aqui que entra o Standstill Period, um período de dias em que as companhias participantes podem questionar o resultado judicialmente, um direito garantido por lei e muito comum na Europa — embora seja aplicável em outros centros também, a depender das regras determinadas por cada país.

Qual é o prazo do Standstill Period?

O prazo considerado para o Standstill Period é, originalmente, de dez dias corridos. Esse período de paralisação se inicia da notificação sobre uma decisão sobre o processo de concorrência, iniciando o prazo para as empresas concorrentes se manifestarem.

No entanto, é possível estender a quantidade de dias, especialmente quando a formalização é por meio físico, onde as informações podem chegar com algum atraso. O objetivo aqui é garantir a equidade, justiça e transparência do processo de concorrência, validando corretamente a empresa com melhor capacitação técnica e custo para a atividade.

Vale lembrar que, antes ou durante o Standstill Period, nenhum contrato pode ser celebrado entre as partes, sob risco de ser anulado judicialmente, assim como as empresas concorrentes podem solicitar informações, esclarecer dúvidas e ajustar suas propostas.

Em resumo, esse é o calendário do processo de concorrência:

Uma observação importante é que, finalizado esse período de paralisação, a assinatura contratual só será permitida caso nenhuma ação judicial seja movimentada a respeito do instrumento. Ou seja, podemos concluir que se trata de uma iniciativa de proteção dos processos de licitação.

Quais são as vantagens do Standstill Period?

A grande vantagem do Standstill Period está na transparência e equidade que transmite ao processo de concorrência. O prazo de paralisação permite que dúvidas sejam esclarecidas e que as propostas reflitam realmente o que foi solicitado pelo responsável da licitação.

Além disso, do ponto de vista da escolha da empresa vencedora, também permite maior tempo na formulação das propostas e, consequentemente, na qualidade das informações. Assim, aumenta-se a chance de tomar uma boa decisão entre as concorrentes participantes.

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