Siscomex: saiba o que é e como funciona

O que é Siscomex?

O Siscomex, ou Sistema Integrado de Comércio Exterior, é uma plataforma do Governo Federal que permite que as autoridades controlem toda a atividade relacionada ao comércio exterior brasileiro.

Ele é gerido por três partes diferentes do Governo: a Receita Federal, o Banco Central e a Secretaria do Comércio Exterior. O principal objetivo do Siscomex é fornecer às autoridades dados contábeis, aduaneiros e fiscais em tempo real para aumentar a transparência das transações e prevenir possíveis fraudes nas exportações e importações.

Juntas, essas três autoridades do governo podem atuar — tanto de maneira independente ou coordenada — para realizar todas as apurações necessárias para garantir a regularização do comércio exterior no Brasil.

Qual é a finalidade do Siscomex?

Por meio do Siscomex, todas as atividades relacionadas à importação e exportação são registradas pelas empresas de uma maneira muito mais simplificada. Apenas as transações de importação feitas por pessoas físicas para consumo próprio — como a compra de um livro, de uma peça de roupa ou qualquer outro objeto em algum site do exterior — ficam de fora do sistema.

Com isso, o Governo consegue garantir um banco de dados completo sobre todas as atividades das empresas do ramo. Com isso, pode criar e estabelecer perfis de risco, além de fiscalizar todas as operações e até descobrir — e combater — diversos tipos de fraude.

Esse é um tema importante não apenas por razões aduaneiras e fiscais — como se os impostos devidos estão sendo pagos ou não —, mas também de segurança nacional. Isso porque as atividades de comércio exterior podem ser utilizadas para mascarar outros tipos de contravenções e até mesmo crimes.

Vale pontuar que o uso do Siscomex é obrigatório, ou seja, os profissionais da área não têm a opção de não utilizá-lo ou de optar por outro recurso. Sendo assim, é uma ferramenta indispensável para que o governo centralize o controle sobre exportações e importações em uma única plataforma.

O que é possível fazer no Siscomex?

Por meio do Portal Único do Siscomex, o utilizador tem acesso a diversas ferramentas que centralizam as obrigações relacionadas ao comércio exterior em um só lugar. O intuito é diminuir tanto a burocracia quanto o tempo necessário para tarefas como realização de registros e apresentação de documentos.

Entre os serviços que podem ser feitos no Siscomex, os principais são:

• anexação eletrônica de documentos;
• obtenção de certificações, licenças e autorizações para importação ou exportação;
• solicitação de informações e distribuição aos órgãos competentes;
• acesso às normas que regem as importações e exportações brasileiras;
• coordenação e alinhamento da atuação dos órgãos governamentais.

Qual é a importância do Siscomex para o comércio exterior?

O Siscomex, como dito anteriormente, é um facilitador que tem como principal objetivo integrar todas as informações necessárias para a atividade de comércio exterior em um único lugar de fácil acesso a quem interessar. Por meio desse recurso, os órgãos regulamentadores e os profissionais conseguem acessar uma série de registros.

O serviço foi criado para informatizar o processo administrativo de exportações e para torná-lo mais fácil, ágil e para aumentar ainda mais a transparência das atividades no setor. Com isso, tanto as empresas do ramo quanto os órgãos de fiscalização conseguiram padronizar — e simplificar — as operações, reduzir os custos administrativos e diminuir o volume de documentos.

Vale lembrar, porém, que o Siscomex não é uma ferramenta de gestão financeira, administrativa ou operacional. O sistema também não permite que o profissional receba pagamentos por meio da ferramenta. Nesse caso, será preciso procurar um recurso que seja específico para esse fim.

No futuro, o Siscomex será ainda mais simplificado. Isso porque o Governo já anunciou a criação da Duimp (Declaração Única de Importação), um serviço que vai unificar os três documentos de importação atuais.

Com esse serviço, será ainda mais fácil declarar as atividades de comércio exterior. Ainda não há, porém, nenhuma previsão para que o atual modelo utilizado pelo Siscomex seja desativado.