Shutdown da Máquina Pública

O que é Shutdown da Máquina Pública?

Shutdown da máquina pública é um termo que se refere ao ponto em que as medidas de corte de despesas chegam a um nível que inviabiliza o funcionamento do Estado, de forma que ele não consegue mais desenvolver as atividades que deve oferecer à sociedade. O termo vem do Inglês e significa apagar, encerrar ou mesmo desligar.

Entendendo o Shutdown

Todo governo tem metas e limites financeiros a cumprir. Ao mesmo tempo, os gastos do Estado tendem a crescer, ainda que não sejam feitas novas despesas ou novos investimentos, simplesmente pelo fato de que os preços sobem pela inflação.

Existe um ponto em que as metas e limites que o governo tem que cumprir estão situados abaixo do quanto ele tem que gastar apenas para manter suas atividades. Nesse ponto, dizemos que há um shutdown da máquina pública.

Para entender melhor, vamos trabalhar com um exemplo fictício.

Suponha que, em 2015, os gastos do governo apenas para manter as suas atividades e continuar provendo os serviços que ele é obrigado a fornecer (saúde, educação, segurança pública) é de R$ 1 bilhão. E a meta do teto de gastos é de R$ 2 bilhões.

Imagine que o governo não faça nada que vá aumentar seus gastos; ele não contrata mais servidores, nem cria novas escolas, nem constrói novas rodovias. Mesmo assim, a cada ano, os gastos aumentam 10% em relação ao ano anterior, por causa de fatores como a inflação do país, o aumento de preço de alguns fornecedores específicos e os aumentos salariais do funcionalismo público.

Ao mesmo tempo, a meta do teto de gastos permanece inalterada. É importante lembrar que a meta não é arbitrária. Ela leva em consideração as contas públicas, o quanto o governo é capaz de arrecadar, qual nível de endividamento ele é capaz de suportar e vários outros fatores.

Isso significa que, em 2016, o governo vai hipoteticamente gastar R$1,1 bilhão; em 2017, R$1,21 bilhão; e assim por diante. Até que, em 2023, o nível de gasto do governo chega a R$2,14 bilhões e, nesse ponto, ele ultrapassa o teto de gastos possível.

Nesse ponto, o Estado não é mais capaz de continuar mantendo suas atividades, pois é financeiramente inviável. Então, temos o chamado shutdown da máquina pública.

Esse foi um exemplo simplificado. Mesmo que a meta seja revisada a cada ano, se os gastos crescerem mais rapidamente, eles vão eventualmente ultrapassar o teto e levar ao shutdown.

De onde vem o conceito de Shutdown?

O termo shutdown vem do Inglês e o conceito de shutdown da máquina pública tem raízes no Direito Público estadunidense.

Nos EUA, existe uma legislação que determina que o governo deve interromper os pagamentos quando a dívida pública ultrapassa o teto determinado pelo Congresso. Apesar de parecer uma medida extrema, essa interrupção aconteceu várias vezes nos Estados Unidos desde 1980.

De forma geral, o shutdown lá ocorre quando o Congresso não consegue aprovar uma appropriations bill (uma lei para o repasse de fundos para órgãos, agências e programas) a tempo para o começo de um novo ano fiscal. Assim, a solução é interromper os gastos até que a lei seja aprovada e o repasse comece.

O Brasil pode atravessar um Shutdown da máquina pública?

No Brasil, a situação das contas públicas diante dos gastos causados pela pandemia de Coronavírus trouxe à tona a possibilidade de um shutdown da máquina pública. 

Mesmo antes da pandemia, essa possibilidade já preocupava o governo. De acordo com um relatório da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, divulgado em novembro de 2019, seria possível a ocorrência de shutdown em 2021. Porém, o cenário poderia ser revertido por meio de medidas para reequilibrar o Orçamento e controlar os gastos. 

É importante lembrar que, para evitar que o shutdown ocorra, não basta simplesmente aprovar um aumento no teto de gastos, porque não se trata meramente de uma questão administrativa, mas de verdadeira inviabilidade financeira.