Seguro D&O
O que é Seguro D&O?
O seguro D&O (Directors and Officers Liability Insurance) tem o objetivo de proteger o patrimônio pessoal de um alto executivo, caso esse seja responsabilizado administrativa ou judicialmente por decisões que causaram danos involuntários a terceiros, sejam materiais, morais ou físicos. Em Português, o termo pode ser traduzido como Seguro de Responsabilidade de Diretores e Executivos.
A cobertura fornecida pelo D&O também pode se estender a investigações criminais e ao pagamento dos advogados de defesa. Vale destacar que, muitas vezes, ações civis e criminais são movidas simultaneamente contra diretores e executivos de grandes empresas.
Quando o Seguro D&O foi criado?
O D&O é uma modalidade de seguro de responsabilidade civil que protege administradores, diretores ou gerentes de empresas de processos motivados por erros cometidos na sua gestão. Também pode reembolsar uma empresa ou organização sem fins lucrativos pelas taxas legais e por outros custos incorridos na defesa de tais indivíduos em ações judiciais.
Essa modalidade de seguro surgiu nos Estados Unidos no final da década de 1930, alavancado pela forte crise econômica que se abateu sobre o país. No entanto, se tornou mais popular a partir da década de 1960.
No Brasil, despontou nos anos 1990 com o advento do programa de privatização e consequente aumento da contratação de executivos estrangeiros para cargos de chefia ou assessoramento das grandes empresas.
Mas você sabia que, apesar de sua amplitude, a maioria das indenizações pagas pelo seguro D&O são relativas ao descumprimento de normas impostas pelos órgãos reguladores, como o Banco Central?
Como exemplo, vale observar que o D&O foi muito acionado quando diversos acionistas minoritários de grandes empresas brasileiras sentiram os efeitos da crise global de 2008 nos seus dividendos.
Assim, moveram ações judiciais em busca de explicações sobre os empréstimos contraídos em dólar e outras decisões financeiras que geraram perdas significativas. A ação pedia a responsabilização dos executivos e o posterior ressarcimento.
Nos últimos anos, os seguros de responsabilidade civil experimentaram um crescimento bastante expressivo — estima-se que mais de três mil empresas contrataram uma apólice. Ao pagar de US$ 3 mil a US$ 5 mil a empresa garante uma cobertura de até US$ 1 milhão.
Empresas de médio porte de capital aberto geralmente contratam apólices que garantam uma cobertura em torno de US$ 10 milhões. Claro, essa não é regra do mercado, uma vez que, antes de contratar uma apólise, a empresa precisa observar os riscos decorrentes das decisões tomadas pelos seus executivos.
Quem contrata o seguro D&O?
O seguro D&O é contratado para os executivos responsáveis pelas decisões estratégicas de um negócio, mas quem realiza a contração é a empresa. Antes de ser firmado, o contrato passa por um elaborado processo de avaliação que verifica, entre outros pontos, a atividade da empresa, o plano de negócios e a saúde financeira da companhia.
No entanto, o seguro D&O exclui alguns riscos, como o prejuízo causado à companhia pelo enriquecimento ilícito, os danos causados pelo descumprimento do estatuto da empresa e os processos ajuizados anteriormente à contratação do seguro.
Além disso, caso omita informações ou faça declarações inexatas, o segurado perde direito à indenização.
Também perderá o benefício caso fique comprovado que se silenciou de má-fé ou mesmo não comunicou a empresa seguradora de qualquer fato que possa agravar o risco coberto.
O seguro D&O pode ser acionado em caso de ocorrência ou de reclamação. No primeiro caso, o fato que causou o prejuízo a terceiros deve ocorrer na vigência do contrato. No entanto, é possível solicitar a indenização depois da vigência do seguro caso o prazo ainda não tenha prescrevido.
Já apólice de reclamação exige que a queixa tenha sido apresentada na vigência do contrato. Ou seja, o dano e a reclamação não podem ocorrer depois que o prazo de vigência do contrato já tenha expirado.
Como o valor pago é da casa de milhões, o D&O exibe contratos com cláusulas extremamente detalhadas e complexas. Além disso, em geral, tais apólices costumam ser reasseguradas.