Royalties

O que são Royalties

Royalties é um termo do inglês, derivado do termo royal, que pode ser entendido como "aquilo que pertence ao rei". Um outro sentido possível é "regalia, privilégio".

Na prática, refere-se ao valor que deve ser pago a quem detém os direitos de propriedade sobre um bem, em troca do direito de uso, exploração ou comercialização desse bem. Ou seja, é o quanto você precisa pagar para usar, explorar ou comercializar uma coisa que é propriedade de outra pessoa.

É claro que não falamos em royalties em relação a qualquer bem. Em geral, o conceito aplica-se àqueles bens com caráter de propriedade intelectual, como um processo patenteado, uma obra com copyright ou uma marca registrada. Também é comum falar em royalties de petróleo e mineração.

Royalties pagos ao governo

 

Existem royalties que devem ser pagos na esfera privada (a uma pessoa natural ou uma pessoa jurídica de Direito privado), e outros que devem ser pagos ao Estado.

Entre os royalties pagos ao Estado, o principal exemplo são aqueles relativos à exploração de recursos naturais, especialmente:

• Carvão mineral;
• Petróleo;
• Gás natural;
• Água, no caso de construções de represas e barragens para instalação de usinas hidrelétricas.

Dessa maneira, o Estado obtém uma receita ao permitir que empresas privadas tenham lucro explorando recursos que, de fato, são patrimônio público.

A cobrança desses royalties obedece a legislações específicas, e as práticas de exploração também são reguladas. Além disso, existe previsão legal de como os royalties recolhidos devem ser empregados; no caso dos royalties do petróleo, por exemplo, 75% devem ser destinados a investimentos em Educação e 25% em Saúde.

Uma pauta recente é a divisão dos royalties recebidos pelo Estado em razão da cessão do petróleo.

Esses royalties são divididos entre a União, que é considerada a detentora dos direitos de propriedade do recurso, os estados e os municípios. No entanto, existe um debate sobre como devem ser divididos os recursos entre os estados produtores e não produtores.

Essa questão chegou ao STF, depois que os estados de RJ, SP e ES recorreram de uma lei sancionada pela então-presidente, Dilma Roussef, em 2012. A lei aumenta a proporção dos royalties destinada aos estados não produtores. O julgamento da questão está previsto para ocorrer em Abril de 2020.

Royalties pagos na esfera privada

Quando o produtor de um filme decide usar uma música famosa em sua trilha sonora, ele precisa pagar royalties ao compositor; se escolher usar a gravação que uma certa banda fez da música, ainda precisa pagar royalties à banda e à gravadora. Esse é apenas um, de muitos exemplos do pagamento de royalties na esfera privada.

Outro exemplo bastante comum é no universo das franquias. Para usar a marca registrada e o modelo de negócios da franqueadora, o franqueado precisa lhe pagar royalties.

Um caso bem interessante é o das patentes. A maioria das pessoas acredita que patentear uma ideia significa que ninguém vai poder usá-la. Na verdade, não é bem assim.

A patente apenas assegura que, para usar aquela ideia (de um produto, de um processo), o interessado precisará comprar os direitos de uso, pagando royalties ao detentor da patente.

É interessante notar que o pagamento de royalties só é devido enquanto houver, de fato, direitos de propriedade intelectual, que são assegurados por meio de patente, copyright ou marca registrada.

Por exemplo, no caso do copyright, também chamado de Direito Autoral, ocorre expiração dos direitos patrimoniais em 70 anos após a morte do autor. Assim, se o autor falece em 01 de Janeiro de 2020, a obra torna-se domínio público a partir de 01 de Janeiro de 2090. Dessa data em diante, não é mais necessário pagar royalties pelo uso comercial da obra.