Risco Legal: saiba o que é e como funciona

O que é risco legal?

O risco legal engloba todas as ameaças as quais a empresa está vulnerável, em decorrência do mal cumprimento da legislação vigente.

Interpretação errônea de dispositivos legais, acompanhamento desorganizado das obrigações e transações fraudulentas são algumas das possíveis causas de prejuízos financeiros decorrentes do risco legal.

Considerando a gravidade dessas falhas, assim como a extensão das perdas, o gerenciamento desse risco se torna essencial para que qualquer empresa e/ou investimento seja bem-sucedida.

Para aprender mais sobre ele, os seus diferentes tipos e as melhores práticas para gerenciá-lo, continue lendo.

A seguir, você encontra essas e outras informações para tirar todas as suas dúvidas!

Como o risco legal funciona?

Quando uma empresa é idealizada, existe um longo caminho a percorrer até que a ideia se transforme em realidade. Grande parte dele é gasto com burocracias, de modo a garantir a sua efetiva regularização.

Por vezes, muitos que passam por esse processo reclamam do tempo e dinheiro despendido nos trâmites legais - mas, ainda assim, o realizam. Você sabe o porquê?

Porque estar em conformidade com a lei é de suma importância para as empresas, tanto para a operação no presente quanto para evitar sanções e processos judiciais futuras. E mesmo que, durante a sua formalização, haja perfeição em todos os processos, o acompanhamento contínuo ainda é igualmente necessário.

Custos processuais, indenizações, sanções, danos à imagem... São muitas as consequências de possíveis desvios de padrão. A esse leque de ameaças no âmbito jurídico é que se dá o nome de risco legal.

E quem pensa que ele afeta apenas as empresas, está muito enganado!

Os investidores também estão expostos aos riscos legais.

Primeiro, em seus próprios investimentos. Se existirem questões legais problemáticas no título ou no contrato firmado, é possível que o cumprimento das condições pactuadas esteja ameaçado, permitindo que a outra parte não honre com as obrigações contraídas e causando prejuízo.

Segundo, ao investir em organizações. Principalmente para aqueles que adotam estratégias como o buy n hold, focado no relacionamento de longo tempo com as empresas, é essencial a avaliação dos riscos legais.

A descoberta de irregularidades é suficiente para manchar a imagem das empresas de forma permanente. Por conseguinte, o volume de negócios diminui, juntamente com o valor das ações, enquanto as chances de desvalorização de marca e falência aumentam.

Quais são os tipos de risco legal existentes?

Existem muitas ameaças que podem ser consideradas riscos legais.

As 5 formas principais são: risco tributário, risco trabalhista, risco regulatório, risco de litígio e risco de fraude.

Risco tributário

Decorre do não cumprimento de obrigações fiscais.

Risco trabalhista

Decorre de processos causados por inconformidades no cumprimento de leis trabalhistas.

Risco regulatório

Decorre de mudanças repentinas nas exigências feitas por agências regulatórias.

Risco de litígio

Decorre da possibilidade das empresas entrarem em disputa litigiosa com terceiros.

Risco de fraude

Decorre de transações sem respaldo oficial e/ou desonestas.

Como se prevenir contra os riscos legais?

Sob o ponto de vista empresarial, a atitude mais importante na prevenção dos riscos legais é a criação de um departamento de compliance. Em tradução livre, esse termo cunha o estado de conformidade com algum parâmetro.

No mundo empresarial, reúne os profissionais destinados a criar e acompanhar processos de controle interno que garantam o cumprimento das leis e das normais. Opcionalmente, o setor pode ser terceirizado, recorrendo-se a companhias que prestam assessoria na área.

A mesma assessoria é essencial sob o ponto de vista do investidor. Se o mesmo for leigo em termos legais, talvez se sinta desconfortável com termos técnicos e passe a negligenciar a análise dos contratos (um erro fatal).

Portanto, se aprender acerca da perspectiva jurídica dos investimentos não te interessa, é recomendado procurar por consultores especializados.

Do contrário, se estará exposto a todo tipo de prejuízo. E sucumbir diante de riscos legais certamente não é um dos seus planos para os seus investimentos, certo?