Restrição Orçamentária

O que é Restrição Orçamentária? 

Restrição Orçamentária é o limite que se encontra para a aquisição de bens e serviços, dado um certo orçamento. Esse conceito aplica-se às finanças pessoais, corporativas e, também, públicas.

Entendendo a Restrição Orçamentária

Apesar do nome técnico, a restrição orçamentária é um conceito simples e bastante intuitivo: todo orçamento tem um limite, e esse limite restringe as possibilidades para adquirir bens e serviços.

Imagine, por exemplo, que Pedro ganha R$ 3.000 por mês. Ele pode até querer comprar uma casa de R$ 1 milhão para sua família, mas, em princípio, o seu orçamento exclui essa possibilidade. Existe, portanto, uma restrição orçamentária à aquisição dessa casa.

Agora, imagine que Pedro tem uma empresa, e o faturamento mensal da empresa é de R$ 100 mil por mês. Ele acredita que é uma boa empresa fazer a aquisição do seu principal concorrente para ganhar mais mercado e aumentar a capacidade produtiva. No entanto, se a avaliação dessa empresa concorrente está em R$ 10 milhões, novamente, existe uma restrição orçamentária ao projeto.

Quando falamos em restrição orçamentária, é importante lembrar que a limitação não ocorre simplesmente porque o custo daquela aquisição é incompatível com a receita total. Ela ocorre porque o custo é incompatível com a receita disponível, considerando que a pessoa ou empresa ou governo já tem várias outras despesas que não podem ser ignoradas.

Por isso, nem sempre a restrição orçamentária se manifesta em uma limitação a uma aquisição de alto valor, como nos exemplos anteriores. Se já existem muitas despesas “ocupando” o orçamento, mesmo uma aquisição de valor baixo pode está sujeita à restrição.

Vamos voltar ao exemplo de Pedro. Ele ganha R$ 3.000 por mês, mas precisa pagar todo mês R$ 1.500 de aluguel, R$ 1.000 de supermercado e R$ 300 de água e luz. 

Nesse caso, comprar um sofá novo de R$ 800 pode ser inviável, caso ele não tenha alternativas de crédito. Então, mesmo que esse sofá esteja dentro do valor da receita de Pedro, ainda existe uma restrição orçamentária que impede a compra.

Como lidar com a Restrição Orçamentária?

Existe uma frase simples da teoria do consumidor que resume a maneira como se lida com a restrição orçamentária: o consumidor escolhe a melhor cesta de bens e serviços que ele pode adquirir. 

Simplificando, o consumidor avalia sua restrição orçamentária e, dentro do leque de bens e serviços que são compatíveis com essa restrição, ele escolhe aqueles que atendem melhor suas preferências. Pode haver outras opções que ele gostaria mais fora desse leque, mas elas ficam fora do processo de escolha. A restrição orçamentária prevalece sobre a preferência.

Quais fatores afetam a Restrição Orçamentária do governo?

No caso de uma pessoa ou de uma empresa, a restrição orçamentária basicamente depende apenas da receita e dos gastos que já existem. Porém, no caso do governo, a restrição é afetada por outros fatores.

Mesmo que o governo tenha recursos suficientes para, na teoria, ser capaz de pagar por uma determinada aquisição de bens e serviços (ou para custear políticas e projetos públicos), ele ainda pode enfrentar uma limitação imposta por meio da legislação. É importante lembrar que o governo não tem liberdade total para definir como usará os recursos públicos, pois precisa obedecer à lei.

Um exemplo disso é o teto de gasto, que limita os gastos com despesas obrigatórias e discricionárias a um certo valor máximo. Assim, mesmo havendo mais recursos disponíveis, esse teto impõe uma restrição orçamentária. 

Muitos especialistas criticam o teto, criado por uma emenda constitucional aprovada durante o governo de Michel Temer, afirmando que ele impede a realização de investimentos necessários para estimular o desenvolvimento socioeconômico no país.