Rent-Seeking

O que é o Rent Seeking?

Rent-seeking é uma prática bastante conhecida no Brasil. Ela ocorre quando uma pessoa ou organização usa o seu poder econômico para obter vantagens do governo.

Chamado de “troca de favores” ou “uma mão lava a outra”, o ato pode ser exercido por meio de grupos de interesse (lobby) ou financiamento de campanha quando se almeja:

• Proteção da indústria local por meio de tarifas;
• Subsídios para determinados grupos econômicos;
• Imposição de barreiras de entrada para novos entrantes;
• Favorecimento em contratações públicas;
• Entre outros benefícios.

Uma tradução livre do termo é “busca da renda”. Em economia, a “renda” é o valor adicional obtido quando se leva em conta os custos de produção de um bem ou da manutenção de um serviço.

Ao contrário do lucro, que pode ser reinvestido para melhorar um negócio, essa renda não traz nenhum benefício à sociedade. Ela nada mais é do que a redistribuição dos recursos coletados dos contribuintes pelo Estado.

Como surgiu o termo rent-seeking?

De acordo com a visão clássica da economia de Adam Smith, o resultado de uma atividade econômica é decorrente dos seguintes fatores:

• Salários: dependem do nível de emprego;
• Lucro: envolve o capital colocado em risco;
• “Renda”: representa a melhor destinação a ser dada para um negócio com recursos e, portanto, é a opção com menor risco para o empreendedor.

Sendo a renda mais vantajosa, todos tentam maximizá-la. Apesar de fazer sentido, causa problemas quando uma grande quantidade de participantes leva um pedaço cada vez maior desses recursos, sem o equivalente incremento de riqueza da sociedade.

Como o rent-seeking prejudica a economia?

Você já deve ter percebido que o rent-seeking é uma prática maliciosa para a economia de um país. Veja a seguir algumas formas de como isso ocorre:

Captura regulatória

George Stigler, Richard Posner e Sam Peltzman, três respeitados economistas da “Escola de Chicago”, comprovaram na década de 70, que os agentes públicos não se isentam diante da pressão de grupos de interesse.

Normalmente, a captura regulatória ocorre em países onde as agências reguladoras, responsáveis por definir as regras para as concessionárias de serviços públicos, possuem pouca autonomia e poder de fiscalização.

Nesses casos, as empresas usam as agências para o seu favorecimento próprio, visando regras menos rígidas para os padrões que devem atender ou favorecimento nas tarifas que podem cobrar dos consumidores.

Com o rent-seeking e a ausência de instituições estabelecidas e respeitadas para regulamentar, fiscalizar e punir adequadamente, a lógica por trás de muitas políticas públicas não é o crescimento sustentado de longo prazo.

Moral Hazard

O risco moral, onde alguns ganham às custas de muitos que perdem decorrente do rent-seeking, é o que diferencia as políticas pró-negócios das políticas pró-mercado.

Nessa forma de se conduzir a economia, o custo do favorecimento é apenas um percentual do valor do benefício almejado. Uma empresa que pretende explorar um negócio de centenas de milhões de reais vai gastar apenas alguns milhões de reais para obter a autorização do governo.

Sob o argumento de que cria empregos, essa política desconsidera os demais custos sociais, como as oportunidades perdidas em outros setores, além da má alocação dos recursos públicos.

Dito isso, a economia não se desenvolve, pois não há nenhum estímulo para se investir em inovação, melhores práticas empresariais e treinamento.

Sem o crescimento, não há aumento de produtividade. A repetição da prática do rent-seeking extrai cada vez mais da economia, que perde o seu dinamismo e se contrai.

Como os pesquisadores do livro “Por que as nações fracassam”, D. Acemoglu e J. Robinson, ilustram bem, incentivos inadequados geram comportamentos condenáveis até por empresas internacionalmente reconhecidas pela sua excelência de gestão. Em outras palavras, elas também jogam com as regras que lhe são impostas.

O resultado é o aumento da desigualdade, como demonstrou o economista norte-americano Joseph Stiglitz, vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 2001.